a)A continência importará na unidade de processo e julgamento, mesmo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

b)Quando incerto, o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmarseá pela prevenção.

c)Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regularseá pelo domicílio ou residência da vítima.

d)Tratandose de infração continuada, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmarseá pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)da ubiquidade.

b)do resultado.

c)da irretroatividade.

d)da atividade.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)agiu de forma incorreta, pois fato notório não demanda prova.

b)decidiu de forma adequada, pois o Código de Processo Penal prevê um rito procedimental para o reconhecimento, que não foi observado na audiência, com notória violação ao que dispõe o artigo 157 do Código de Processo Penal.

c)equivocouse, pois o Código de Processo Penal adota o sistema da persuasão racional ou livre convicção fundamentada, sendo infenso ao formalismo. Os atos de recognição praticados na audiência são inteiramente válidos e podem cooperar para a formação do convencimento do juiz pela livre apreciação da prova produzida sob o crivo do contraditório (CPP, art. 155).

d)agiu corretamente, pois a prova é ilegal e não pode respaldar a condenação.

a)carta testemunhável

b)recurso em sentido estrito

c)apelação

d)recurso extraordinário

e)reclamação constitucional