a)Conexão instrumental ou probatória.

b)Conexão objetiva ou teleológica.

c)Conexão intersubjetiva por reciprocidade.

d)Conexão intersubjetiva por concurso (ou concursal).

e)Conexão intersubjetiva por simultaneidade.

a)I e III, apenas.

b)I, II e IV, apenas.

c)IV, apenas.

d)I, II, III e IV.

a)A coisa julgada material é efeito necessário da preclusão da faculdade de recorrer.

b)O réu pode postular, a qualquer tempo, a rescisão da decisão condenatória transitada em julgado.

c)A decisão declaratória de extinção da punibilidade não faz coisa julgada material.

d)Os efeitos da coisa julgada limitamse à qualificação jurídica do fato delitivo, independentemente da realidade histórica.

e)O arquivamento do inquérito policial em razão da atipicidade do fato não impede a propositura de ação penal pelos mesmos fatos se surgirem novas provas.

a)medidas investigativas que representem grave intervenção em direitos fundamentais dependem de decisão judicial.

b)o Ministério Público deve ser intimado de um documento novo juntado aos autos pela defesa.

c)o réu tem o direito de permanecer em silêncio em seu interrogatório judicial.

d)o defensor tem o dever de pedir a absolvição do réu em suas alegações finais.

e)o processo deve ser suspenso se o réu mudar de endereço e não puder mais ser encontrado para ser intimado.

a)absolver o acusado

b)impronunciar o acusado

c)condenar o acusado

d)suspender o acusado

a)Será incabível o habeas corpus impetrado para discutir medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, vez que pressupõe paciente em liberdade.

b)Quando o impetrante do mandado de segurança for o Ministério Público, a citação do acusado como litisconsorte passivo é dispensável.

c)Não cabe o mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores, segundo o Superior Tribunal de Justiça.

d)Carece de interesse recursal o ajuizamento de revisão criminal decorrente de condenação apenas a pena de multa, já solvida pelo interessado.

e)É admissível a intervenção do assistente de acusação em ação de habeas corpus, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.

a)O inquérito policial para averiguar a ocorrência de crime de perigo de contágio venéreo não pode ser iniciado sem a representação do ofendido.

b)No caso de crime capitulado como furto de coisa comum, a necessária representação será irretratável após recebida a denúncia.

c)Oferecida a representação, tornase obrigatória a instauração de inquérito policial, sem o qual não pode o Ministério Público intentar ação penal.

d)No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, extinguese o processo penal pela decadência do direito de representar.

e)O crime de estelionato, a partir do denominado “Pacote Anticrime”, passou a ser de ação penal pública incondicionada, salvo se a vítima for criança ou adolescente, quando se exigirá representação dos responsáveis legais.

a)não pode ser proposta pelo ofendido quando o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial.

b)está prevista na Constituição Federal como direito e garantia constitucional.

c)pode ser proposta pelo ofendido quando o Ministério Público não propuser a ação no prazo legal.

d)o ofendido, após a propositura da ação penal privada subsidiária, durante seu curso processual, poderá conceder ao querelado o perdão.

e)não pode ser proposta pelo ofendido quando o Ministério Público requerer a devolução dos autos à Delegacia Policial, requisitando novas diligências.

a)O homicídio doloso praticado contra missionário religioso (particular) nomeado como colaborador da FUNAI – Fundação Nacional do Índio – em razão de sua atuação em Grupo de Trabalho sobre demarcação de reserva indígena.

b)A tentativa de homicídio doloso praticado contra testemunha de crime de tráfico internacional de drogas, praticado durante a investigação criminal deste.

c)O homicídio doloso praticado contra indígena “isolado” ou “não integrado”.

d)O aborto praticado no exterior por brasileiro que reingressa em território nacional, cujo julgamento tenha sido transferido para jurisdição brasileira, pela impossibilidade de extradição.

a)somente é admitida a suspensão condicional do processo para os delitos de menor potencial ofensivo cujas penas sejam abrangidas pela Lei nº 9.099/1995.

b)a suspensão condicional do processo, quando do oferecimento da denúncia, poderá ser proposta pelo Juiz do Juizado Especial Criminal, ainda que sem oitiva do Ministério Público.

c)não correrá o prazo prescricional durante a suspensão condicional do processo.

d)o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, pelo prazo equivalente à prescrição prevista para o delito cometido pelo denunciado.

e)se, no curso do prazo, o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano, a suspensão não será revogada, entretanto, o Juiz proferirá advertência e fixará prazo para o cumprimento da referida condição.