a)A incompetência do juízo penal precede a questão da parcialidade do magistrado.

b)É imprescindível que a exceção de suspeição arguida por assistido da Defensoria Pública venha acompanhada de mandato para tal finalidade.

c)Se a parte opuser as exceções de incompetência do juízo e de litispendência deverá fazer em peças autônomas que serão processadas em autos apartados.

d)Na hipótese de existir questão prejudicial heterogênea obrigatória é defeso ao juiz criminal inquirir testemunhas antes da suspensão do feito.

e)As hipóteses de impedimentos previstas no Código de Processo Penal são consideradas numerus apertus.

a)O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuirlhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, ocorrendo a chamada mutatio libelli .

b)O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, não poderá atribuirlhe definição jurídica diversa se, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, sendo obrigatório o aditamento da denúncia, ocorrendo a chamada mutatio libelli .

c)Nos crimes de ação penal pública, o juiz poderá reconhecer agravantes e causas de aumento de pena, ainda que não tenham sido alegadas na denúncia.

d)Em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, é possível que ocorra a mutatio libelli em segunda instância, mas não a emendatio libelli.

e)De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública o juiz poderá proferir sentença condenatória ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, mas assim não poderá proceder no caso de ação penal privada.

a)furto qualificado pelo emprego de explosivo.

b)posse de arma de fogo de uso proibido.

c)roubo majorado pelo concurso de agentes.

d)roubo majorado pela restrição de liberdade da vítima.

e)favorecimento da prostituição de criança ou adolescente vulnerável.

a)as nulidades decorrentes de vício de quesitação devem ser arguidas durante a sessão de julgamento e registradas na respectiva ata, sob pena de preclusão.

b)a leitura da pronúncia em prejuízo do réu durante o plenário é vedada em qualquer hipótese, sob pena de nulidade do julgamento.

c)a inexistência e a deficiência de defesa técnica constituem nulidade relativa, cujo reconhecimento exige a demonstração de prejuízo ao réu.

d)a ausência do oferecimento de alegações finais acarreta nulidade, pois a decisão de pronúncia emite juízo sobre a autoria e a materialidade delitiva.

e)o reconhecimento de qualquer nulidade independe da demonstração do prejuízo sofrido pelo réu, em atendimento ao princípio da plenitude de defesa.

a)Certo

b)Errado

a)Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

b)Justiça Estadual no Rio de Janeiro;

c)Justiça Federal do Distrito Federal;

d)Justiça Federal em Niterói;

e)Justiça Federal no Rio de Janeiro.

a)É possível a reabertura das investigações na hipótese de surgimento de novas provas, caso o inquérito policial tenha sido arquivado por determinação judicial em razão da atipicidade do fato.

b)Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de inquérito em virtude da prática de conduta acobertada pelo estrito cumprimento do dever legal obsta seu desarquivamento caso surjam novas provas sobre a excludente de ilicitude.

c)O arquivamento de inquérito fundamentado na morte do agente faz coisa julgada material, ainda que se reconheça a falsidade da certidão de óbito apresentada.

d)Ocorre arquivamento implícito quando o órgão de acusação, ao oferecer a denúncia, deixa de se manifestar sobre fato ou pessoa objeto da investigação, não se admitindo a propositura de nova ação penal posteriormente.

e)O arquivamento determinado por decisão de juiz absolutamente incompetente pode fazer coisa julgada material, a depender do fundamento utilizado, o que impede a instauração de outra apuração sobre o mesmo episódio.

a)a intimação do Ministério Público será sempre pessoal, com a oposição da manifestação processual nos autos;

b)o defensor dativo deve ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

c)o advogado do querelante ou do assistente de acusação deve ser intimado pessoalmente;

d)o defensor constituído deverá ser intimado pessoalmente, não sendo admitida sua intimação pela imprensa;

e)a intimação deverá ser feita por oficial de Justiça, sendo vedada sua realização por outro auxiliar da Justiça.

a)é causa de fixação da competência do tribunal do júri;

b)pelo risco de imparcialidade do júri, tem o mesmo fundamento da exceção de suspeição dos jurados;

c)o juiz pode representar ex officio pelo desaforamento, sem prejuízo do requerimento das partes;

d)somente após o processo estar preparado para o julgamento pelo júri é que o feito poderá ser desaforado;

e)pedido o desaforamento, ouvese o juiz preparador do feito e, posteriormente, o procuradorgeral de Justiça.

a)estadual de Caruaru.

b)que recebeu a representação da vítima.

c)estadual de Maceió.

d)federal de Caruaru.

e)federal de Maceió.