a)há coisa julgada;

b)há litispendência;

c)são causas de pedir distintas, podendo Carlos ser processado por roubo;

d)Carlos pode ser processado por roubo, com base no Art. 395, inciso II do Código de Processo Penal;

e)a condenação por crime de roubo anulará a condenação por receptação.

a)somente I;

b)somente II;

c)somente I e II;

d)somente I e III;

e)I, II e III.

a)no prazo de 30 dias, recorrer ao juiz natural da causa, conforme Lei Orgânica.

b)no prazo de 15 dias, recorrer a matéria a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica.

c)no prazo de 15 dias, recorrer para o juiz natural da causa, conforme Lei Orgânica.

d)no prazo de 30 dias do recebimento da comunicação, poderá recorrer a revisão da instância superior do MP, conforme Lei Orgânica.

a)É possível a decretação de incomunicabilidade do preso em flagrante delito, por interesse público e para assegurar a apuração do delito, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial.

b)Elementos de prova colhidos no inquérito policial, por autoridade policial fora do âmbito de sua atuação territorial, acarretam nulidade da ação penal.

c)Se o crime for de ação penal privada, a instauração do inquérito policial interromperá o prazo para o oferecimento da queixacrime.

d)Determinado o arquivamento do inquérito policial por despacho do juiz, a autoridade policial poderá realizar outras diligências, pelo mesmo fato, diante de novas provas.

e)Na ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é condição necessária para o início da ação penal, sendo dispensável no âmbito do inquérito policial.

a)somente nos crimes de ação privada personalíssima.

b)somente nos crimes de ação pública condicionada à representação do ofendido.

c)somente nos crimes de ação pública condicionada à requisição do ministro da Justiça.

d)em todo crime de ação pública, não sendo aplicáveis os institutos próprios da ação penal privada.

e)em todo e qualquer crime de ação pública, sendo aplicáveis os institutos da perempção e do perdão do ofendido.

a)A citação por hora certa é admitida quando o réu se oculta para não ser citado.

b)A citação por hora certa é prevista para o caso de o réu residir fora da comarca da ação.

c)Depois de cumprida a citação por hora certa, eventual ausência do réu interromperá a ação.

d)A citação por hora certa não tem previsão legal no processo penal brasileiro.

e)A citação por hora certa é realizada quando o acusado está preso na comarca.

a)no caso de absolvição sumária no rito do júri, encerrado o sumário de culpa.

b)no caso de juiz de primeiro grau que concede o habeas corpus.

c)no caso de absolvição do réu por crime contra a economia popular (Lei no 1.521/51).

d)no caso de decisão que concede a reabilitação.

e)no caso de absolvição do réu por crime contra a saúde pública (Lei no 1.521/51).

a)Certo

b)Errado

a)2, 3 e 4, apenas.

b)3 e 4, apenas.

c)em 1, 2, 3 e 4.

d)1 e 3, apenas.

e)1 e 2, apenas.

a)o delegado deve arquivar diretamente o inquérito policial, não sendo possível, a partir do arquivamento, em nenhuma hipótese, a reabertura das investigações.

b)o delegado pode promover o arquivamento do inquérito, devendo o membro do Ministério Público acompanhar a manifestação ou recorrer ao chefe de polícia.

c)embora não possa arquivar diretamente o inquérito, as conclusões do delegado de polícia vinculam o órgão do ministério Público responsável promoção de arquivamento ou oferecimento da denúncia.

d)o delegado de polícia não pode arquivar diretamente o inquérito; entretanto, ocorrendo o arquivamento por determinação da autoridade competente, pode haver o desarquivamento e continuidade das investigações, desde que surja notícia de novas provas.

e)o delegado de polícia não pode arquivar diretamente o inquérito; caso haja o arquivamento por determinação da autoridade competente, não pode haver o desarquivamento e a continuidade das investigações, ainda que surjam notícias de novas provas.