a)permite que o réu seja indiciado e processado mais de uma vez pelo mesmo fato.

b)não é admitida, mesmo que o réu tenha sido absolvido injustamente por decisão já transitada em julgado.

c)é admitida quando a sentença absolutória for proferida por juízo incompetente.

d)não admite o reexame de sentença que extingue a punibilidade com base em falsa certidão de óbito do réu.

e)é assegurada devido à possibilidade do Poder Judiciário de rever os próprios atos de ofício quando eivados de nulidade.

a)do juiz natural

b)do direito de permanecer em silêncio

c)da presunção de não culpabilidade

d)do contraditório

a)V – F – F – V.

b)V – F – F – F.

c)F – V – V – F.

d)F – V – V – V.

a)o processo seguirá sem a presença dele.

b)ele será citado por edital, pelo prazo de 15 dias.

c)o processo ficará suspenso por prazo indeterminado.

d)será determinada a produção antecipada das provas.

e)o prazo prescricional será interrompido.

a)apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

b)em toda e qualquer ação penal.

c)apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

d)apenas na ação penal privada subsidiária da pública.

e)apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.

a)Da decisão que pronuncia o réu, cabe recurso de apelação.

b)A intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu deverá ser feita pessoalmente.

c)A pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

d)Na ausência do réu solto, é vedada a sua intimação por edital, ocorrendo a denominada crise de instância.

e)Uma vez preclusa a sentença, é vedada a alteração da classificação do crime.

a)C C C E.

b)E C E E.

c)C E C C.

d)E E E C.

a)cinco dias.

b)dez dias.

c)trinta dias.

d)quinze dias.

e)vinte dias.

a)poderá, em determinadas circunstâncias, reduzila até o máximo de 2/3 e aumentála em até 1.000 vezes.

b)poderá determinar o perdimento total do valor caucionado em caso de seu quebramento injustificado.

c)deverá julgála quebrada quando o acusado praticar nova infração penal, mesmo que culposa.

d)poderá aplicála somente como contracautela da prisão em flagrante.

e)poderá arbitrála mesmo após o trânsito em julgado da condenação.

a)I e IV, apenas.

b)I, II, III e IV.

c)II e III, apenas.

d)I, II e III, apenas.

e)III e IV, apenas.