a)determinar a abertura de inquérito policial e, conforme o caso, pugnar pela decretação da prisão temporária do indiciado.

b)formular quesitos, indicar assistente técnico e requerer a decretação de prisão preventiva.

c)na falta de peritos oficiais, assinar laudo pericial complementar, desde que previamente requerido e autorizado pelo juiz competente.

d)dispensar a atuação do Ministério Público e prosseguir como única parte acusadora na ação penal pública.

e)determinar a quebra de sigilo telefônico e aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público.

a)Adotamos o sistema misto inquisitivo, sendo certo que não se exige, no processo penal brasileiro, a identidade física do juiz.

b)Adotamos o sistema tarifado de provas e vigora, no processo penal brasileiro, a identidade física do juiz.

c)Adotamos o sistema do livre convencimento motivado para a valoração da prova, bem como o sistema inquisitivo no que tange ao processo penal.

d)Adotamos o sistema acusatório e vigora, no processo penal brasileiro, a identidade física do juiz.

e)Adotamos o sistema acusatório no que tange ao processo penal e, no tocante à valoração da prova, adotamos o sistema da íntima convicção.

a)Princípio da Territorialidade

b)Princípio da Reserva de Jurisdição

c)Princípio da Nacionalidade

d)Princípio da Justiça Penal Universal

e)Princípio da Proteção

a)monitoração eletrônica

b)comparecimento periódico em juízo

c)suspensão do exercício de função pública

d)prisão temporária

e)prisão preventiva

a)Entendese por garantismo negativo a proibição de proteção insuficiente.

b)Segundo entendimento pacífico em sede doutrinária, o sistema acusatório foi adotado pelo Código de Processo Penal (DecretoLei nº 3.689/41) desde o seu nascedouro.

c)O princípio acusatório ou da separação entre juiz e acusação está entre os axiomas de Luigi Ferrajoli.

d)Segundo entendimento jurisprudencial dominante, o magistrado pode requisitar ao Delegado de Polícia o indiciamento de investigados, inexistindo, para tanto, violação ao sistema acusatório.

e)Atualmente, é possível que o juiz, de ofício, converta a prisão em flagrante em prisão preventiva, não se podendo falar em ultraje ao sistema acusatório, porquanto, no processo penal, os magistrados gozam de poderes instrutórios.

a)A competência para legislar sobre direito processual penal é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

b)Direito processual penal é o ramo do direito público que compreende princípios e normas definidoras de condutas criminosas com previsão de determinada sanção.

c)É possível que os Estados legislem sobre questões específicas de direito processual penal, desde que autorizados por lei complementar editada pela União.

d)Os tratados e convenções internacionais são considerados fontes materiais do direito processual penal.

e)O direito processual penal é subramo do Direito Penal. Por isso que é chamado de “Direito Penal adjetivo”. Logo, não possui autonomia científica.

a)É considerada condição específica para o exercício da ação penal a representação do ofendido nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.

b)É considerada condição específica para o exercício da ação penal a requisição do Ministro da Justiça nos crimes de ação penal pública condicionada à requisição.

c)É considerada condição específica para o exercício da ação penal o laudo pericial nos crimes contra a propriedade imaterial, no caso de haver o crime deixado vestígios.

d)É considerada condição específica para o exercício da ação penal o surgimento de prova nova após a preclusão da decisão de impronúncia em se tratando de crimes dolosos contra a vida.

e)É considerada condição específica para o exercício da ação penal a prova nova quando o inquérito policial tiver sido arquivado com base no reconhecimento de uma excludente de antijuridicidade.

a)ao juiz não cabe decidir qual a forma de execução da diligência, cabendo à autoridade policial tal decisão técnica.

b)excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente.

c)é legalmente admitida ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

d)o juiz não pode determinála de ofício.

a)A decisão do incidente faz coisa julgada em detrimento de ulterior processo civil ou penal.

b)A arguição da falsidade pode ser feita pela parte ou procurador, independentemente de poderes especiais.

c)Pode ser a falsidade arguida por escrito ou oralmente, mediante redução a termo.

d)Pode ser instaurado por requerimento da parte ou de ofício, pelo Juiz.

a)limitar o poder punitivo estatal e fomentar a Política de Segurança Pública, cujo símbolo maior é o Direito Penal.

b)a pacificação social e autorizar a punição dos infratores da lei através de um procedimento em contraditório.

c)a pacificação social e desvendar a verdade real dos fatos narrados na exordial acusatória.

d)fomentar a Política de Segurança Pública, cujo símbolo maior é o Direito Penal, e permitir a punição dos infratores da lei de maneira célere.

e)limitar o poder punitivo estatal e verificar a acusação penal em uma reconstrução histórica dos fatos a partir de provas produzidas pelas partes.