a)Em sede de audiência de custódia, Manuel deve ter sua prisão em flagrante homologada, por se tratar de hipótese de flagrante próprio, ainda que o agente que efetuou a prisão estivesse disfarçado, por tratarse de crime permanente.

b)Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada, pois, embora houvesse situação flagrancial, foi desrespeitado o prazo legal para a realização da audiência de custódia.

c)Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada, pois tratase de hipótese de flagrante preparado, que é ilegal, na esteira de entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.

d)Em sede de audiência de custódia, Manuel deve ter sua prisão em flagrante relaxada, pois tratase de hipótese de flagrante esperado, que é considerado ilegal.

e)A prisão em flagrante de Manuel deve ser homologada, já que a hipótese narrada é de flagrante esperado, que é legalmente admitido.

a)Quando uma infração é praticada para facilitar ou ocultar outra, ou para obter impunidade ou vantagem.

b)Quando a prova de uma infração ou de suas elementares influir na prova de outra infração.

c)Quando várias infrações são praticadas por pessoas diferentes, umas contra as outras.

d)Quando várias pessoas, previamente combinadas, praticam infrações diversas, em tempo e lugar diferentes.

a)Em respeito ao sistema acusatório vigente no país, é vedada a atuação de ofício do juiz em matéria de prisão preventiva, seja para decretála ou revogála.

b)Após a entrada em vigor do “Pacote Anticrime”, admitese a decretação de prisão preventiva como decorrência imediata do recebimento da denúncia, caso a acusação seja relacionada a crimes hediondos.

c)Denominase flagrante presumido a hipótese em que o agente é perseguido, logo após a prática do fato delituoso, em situação que faça presumir ser autor da infração.

d)É possível a concessão de fiança ao acusado pela prática do crime de roubo em concurso de agentes, mas é inafiançável o delito de roubo cometido com restrição de liberdade da vítima.

e)Cessado o prazo contido no mandado de prisão temporária, deve ser aberta vista imediata ao Ministério Público para se manifestar sobre a continuidade ou não da medida.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado