a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será motivada e fundamentada, admitindose, no caso de denegação da prisão, que haja simples indicação do ato normativo aplicável ao caso.

b)O juiz pode revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, mas o mesmo juiz já não pode depois novamente decretála.

c)A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

d)O juiz somente pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de oitenta anos e extremamente debilitado por motivo de doença grave.

e)A suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira é medida cautelar diversa da prisão, cabível independentemente de haver receio de utilização da função ou atividade para a prática de infrações penais.

a)Somente a afirmativa 4 é verdadeira.

b)Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

c)Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

d)Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

e)As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

a)O juiz se equivocou ao suspender o processo e o prazo prescricional, pois a citação editalícia, como modalidade de citação ficta, permite o trâmite regular do feito.

b)O fato de o acusado não ter comparecido após a citação editalícia não autoriza o juiz a decretar a prisão, dado que são necessários outros requisitos.

c)O juiz agiu corretamente ao decretar a prisão, posto que somente dessa forma conseguirá dar andamento regular ao processo.

d)O juiz se equivocou ao determinar a produção antecipada das provas, pois o acusado deverá primeiro ser interrogado para, depois, possibilitarse a produção dessas provas.

e)O juiz agiu corretamente ao suspender o processo e o prazo prescricional, mas deverá nomear defensor dativo que acompanhe o pedido de liberdade.

a)O advogado poderá ingressar com um Pedido de Explicações , preparatório ao oferecimento da ação penal privada, providência que suspende o prazo decadencial enquanto não houver decisão judicial.

b)O advogado poderá ingressar com um Pedido de Explicações , preparatório ao oferecimento da ação penal privada, providência que não interrompe o prazo decadencial.

c)O advogado poderá ingressar com um Pedido de Explicações , preparatório ao oferecimento da ação penal privada, providência que prorroga o prazo decadencial em 6 meses.

d)Independentemente da propositura do Pedido de Explicações , o prazo para oferecimento da ação penal privada é aumentado em 1/3 em virtude do número potencial de pessoas que tiveram conhecimento da ofensa.

e)O advogado deverá ingressar com um Pedido de Explicações , imprescindível para a propositura da ação penal privada.

a)A captação ambiental feita por um dos interlocutores não possui qualquer validade jurídica caso não tenha sido previamente informada à autoridade policial ou ao Ministério Público.

b)A lei permite, em circunstâncias excepcionais, que o requerimento de interceptação telefônica seja apresentado verbalmente.

c)A inutilização de gravação que não interessa à prova da investigação pode ser realizada de ofício pela autoridade policial.

d)A interceptação telefônica poder ser decretada por qualquer juiz, por se tratar de providência de urgência.

e)A interceptação telefônica depende de requerimento da autoridade policial ou do representante do Ministério Público, não comportando decretação de ofício.

a)O mero registro da ocorrência do crime não traz em seu bojo a existência da condição de procedibilidade para a instauração do inquérito policial.

b)O inquérito policial poderá ser dispensado pelo MP no caso de ação penal pública condicionada à representação, mas não é dispensável nos casos de ação penal pública incondicionada.

c)Dado o seu caráter provisório e administrativo, o inquérito policial é dispensável para a propositura da ação penal se a vítima souber, ao menos, quem seja o autor do delito, pois os elementos de convicção serão apontados na ação penal.

d)Caso o delegado entenda que não há justa causa para o trâmite do inquérito policial, ele poderá mandar arquivar os autos, por falta de base para uma futura denúncia.

e)O inquérito policial somente poderá ser dispensado nas ações penais de natureza privada, visto que nas ações de natureza pública vigora o princípio da obrigatoriedade.