a)Certo

b)Errado

a)O juiz de garantias.

b)O delegado de polícia.

c)O advogado do acusado.

d)O órgão do Ministério Público.

a)contamse da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

b)o dia do começo incluise no cômputo do prazo. Contamse os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

c)quando a intimação tiver lugar na sextafeira, o prazo judicial terá início já no sábado subsequente, haja vista serem os prazos contínuos e peremptórios.

d)na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computarseão somente os dias úteis.

e)não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

a)De 2 (dois) a 100 (cem) salários mínimos.

b)De 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos.

c)De 1 (um) a 50 (cinquenta) salários mínimos.

d)De 2 (dois) a 50 (cinquenta) salários mínimos.

a)Certo

b)Errado

a)Apenas as assertivas I e II estão corretas.

b)Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

c)Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

d)Todas as assertivas estão corretas.

a)ilegitimidade ad processum e a exceção de incompetência absoluta.

b)litispendência e a exceção de coisa julgada.

c)suspeição e a exceção de litispendência.

d)impedimento e a exceção de suspeição.

e)incompetência e a exceção de impedimento.

a)Certo

b)Errado

a)poderá declarar a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, se qualquer das partes o requerer no prazo de 5 (cinco) dias.

b)poderá, sem modificar a descrição contida na denúncia ou queixa, atribuir ao fato definição jurídica diversa e, havendo possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, procederá de acordo com o disposto na lei, ainda que, por força do crime continuado, a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

c)poderá proferir sentença condenatória, ainda que requerida a absolvição pela acusação, independentemente da natureza da ação.

d)não fica adstrito aos termos do aditamento, se procedido após encerrada a instrução probatória em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.

e)poderá reconhecer circunstância agravante não alegada pela acusação, segundo previsto na legislação processual penal.

a)oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.

b)manifestarse pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.

c)manifestarse pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.

d)manifestarse pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.

e)oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.