a)Na contagem de prazos em dias, computamse somente os dias úteis.

b)Na contagem de prazos no processo penal, adotase a regra do direito penal material, ou seja, incluise o primeiro dia.

c)Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quartafeira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segundafeira subsequente.

d)O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.

e)Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.

a)é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.

b)é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.

c)ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.

d)ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.

e)é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Coisa julgada.

b)Suspeição.

c)Incompetência do juízo.

d)Litispendência.

e)Ilegitimidade de parte.

a)depois de recebida a denúncia ou a queixa, quando os bens sequestrados ou arrestados estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção, para preservarlhes o valor, o juiz determinará a alienação.

b)se o responsável não possuir bens imóveis ou os possuir de valor insuficiente, poderão ser arrestados bens móveis suscetíveis de penhora, nos termos em que é facultada a hipoteca legal dos imóveis.

c)iniciada a ação penal ou a queixacrime, o juiz poderá, de ofício, mediante requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou representação da Autoridade Policial, ordenar o sequestro de bens.

d)o sequestro poderá recair sobre bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiros.

a)seu impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, mesmo havendo descendentes.

b)a suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida, ainda que a parte der motivo para criála.

c)nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

d)nos processos em que seu cônjuge tiver funcionado como defensor ou advogado, o juiz se dará por suspeito.

e)eles se darão por suspeitos, e, se não o fizerem, poderão ser recusados por qualquer das partes, se tiverem aconselhado qualquer delas.

a)for amigo íntimo ou inimigo capital do acusado.

b)o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

c)for credor ou devedor do acusado.

d)seu cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

e)for cotista ou acionista de sociedade interessada no processo.

a)poderá buscar a restituição da coisa apreendida, mas deverá formular pedido ao juiz, não podendo ser decidida pela autoridade policial;

b)nao poderá buscar restituição da coisa apreendida, já que não houve trânsito em julgado, ainda que o bem não mais interesse ao processo;

c)poderá apresentar medida em busca de reaver os bens, medida essa que poderá ser proposta nos autos principais;

d)poderá buscar o sequestro do bem, garantindo, então, que não seja prejudicado ao final do processo;

e)não poderá buscar a restituição da coisa apreendida ao juiz da esfera criminal, mas tão só da cível, independente de oitiva do Ministério Público.

a)O juiz não é suspeito ou impedido de atuar no mesmo órgão jurisdicional colegiado com seu sobrinho também juiz do mesmo tribunal.

b)O juiz deverá se dar por suspeito quando tiver orientado quaisquer das partes.

c)Estará impedido de atuar no processo o juiz que for credor do acusado.

d)O juiz deve averbarse suspeito quando tiver funcionado no processo como promotor de justiça em razão de investidura anterior.

e)O juiz é considerado impedido quando for amigo íntimo de quaisquer das partes.