a)consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

b)consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos.

c)consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, bem como amigos íntimos ou inimigos capitais.

d)consanguíneos, excluídos os parentes afins.

e)consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

a)O sequestro, que recairá sobre qualquer bem imóvel do acusado, poderá ser decretado no curso da ação penal, desde que existam certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

b)O procedimento de especialização da hipoteca legal exige certeza da infração, indícios suficientes de autoria e prova da aquisição ilícita do bem.

c)A extinção da punibilidade pela prescrição, reconhecida por sentença transitada em julgado, importará obrigatoriamente no levantamento do sequestro decretado na ação penal.

d)O arresto de bens móveis suscetíveis de penhora, decretado na ação penal, pressupõe necessariamente a inexistência de bens imóveis de propriedade do réu.

e)( Abstenção de resposta Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

a)litispendência.

b)incompetência do juízo.

c)ilegitimidade da parte.

d)coisa julgada.

e)suspeição.

a)ainda que determine a liberação do veículo, a decisão proferida só revogará a apreensão pela falta administrativa com natureza cautelar, não a atingindo após a apreciação e o julgamento do auto de infração.

b)poderá determinar a liberação do veículo, decisão que só produzirá efeitos após a revisão da decisão administrativa pelo órgão competente, que deverá, necessariamente, respeitar a decisão do juízo penal.

c)poderá determinar a liberação do veículo, decisão deverá ser cumprida imediatamente pela administração pública, independentemente da decisão administrativa.

d)ainda que determine a liberação do veículo, a decisão proferida não alcançará a apreensão pela infração administrativa.

e)poderá determinar a liberação do veículo, desde que haja prévia composição do dano ambiental.

a)Não poderão ser peritos os menores de 21 anos;

b)Aos intérpretes não se aplica os critérios de suspeição dos juizes;

c)Poderão ser penalizados com multa correspondente a até dez dias de vencimento se não comparecerem no dia e local designados para o exame;

d)Devem ser obrigatoriamente nomeados dentre oficiais da ativa.

a)Somente depois do interrogatório, nos casos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.

b)Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

c)Ao coréu, no mesmo processo, será facultado intervir como assistente do Ministério Público.

d)A admissão do Assistente de Acusação será determinada pelo juiz independentemente de previamente ouvir o Ministério Público.

e)Da decisão que não admitir o Assistente de Acusação, caberá recurso, devendo, inclusive, constar dos autos o pedido e a decisão.

a)A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indicios suficientes da autoria.

b)Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.

c)A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.

d)O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.

a)somente pela autoridade judicial, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

b)somente pelo órgão do Ministério Público, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

c)pela autoridade policial, pelo escrivão de polícia ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

d)pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.

a)Certo

b)Errado

a)A atividade probatória do assistente de acusação independe do MP, sendo, por isso, dispensável a oitiva do órgão de acusação no que se refere às postulações probatórias propostas pelo assistente.

b)Conforme previsão do CPP, a atuação do assistente de acusação, que receberá a causa no estado em que ela se encontra, é admitida enquanto não transitar em julgado a sentença, vedada a participação de corréu no mesmo processo como assistente do MP.

c)Será configurada a suspeição do juiz, admitindose a recusa por qualquer das partes, quando ele tiver funcionado como juiz de outra instância, tendo se pronunciado, de fato ou de direito, sobre a questão.

d)O acusado e seu defensor, sejam eles pessoa física ou jurídica, constituem a parte passiva no processo penal, qualquer que seja a infração penal cometida.

e)O CPP, ao disciplinar os sujeitos, dispõe, de forma expressa, em capítulo específico, sobre a defensoria pública e sua atuação no processo criminal.