a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Leilão.

b)Pregão.

c)Tomada de preços.

d)Chamamento público.

a)vinculação ao instrumento convocatório;

b)julgamento objetivo;

c)segregação de funções;

d)desconcentração;

e)competitividade.

a)eventual nulidade do procedimento licitatório resultou automaticamente sanada com a formalização do contrato.

b)a Administração deve necessariamente reconhecer a nulidade do contrato, pois dos atos nulos não se originam direitos.

c)eventuais impactos econômicos e financeiros do reconhecimento da nulidade não podem ser considerados pela Administração, diante da verificação de um vício insanável.

d)caso preenchidos os requisitos para declarar a nulidade do contrato, a Administração, com vistas a dar continuidade à atividade administrativa, poderá decidir que a nulidade só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até seis meses, prorrogável uma vez.

e)verificada a necessidade de declarar a nulidade do contrato, a Administração fica exonerada do dever de indenizar o contratado pelo que tiver executado, ainda que não lhe seja imputável o vício.

a)Lei nº 8.666/2021.

b)Lei nº 10.520/2021.

c)Lei nº 14.133/2021.

d)Lei nº 18.020/2021.

a)admite como objeto o conflito que verse sobre direitos indisponíveis que admitam transação, independente de homologação em juízo.

b)o termo final de mediação constitui título executivo judicial, na hipótese de celebração de acordo.

c)a União e Estados poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito dos respectivos órgãos da Advocacia Pública, em que houver, com competência para promover a celebração de termo de ajustamento de conduta, quando couber.

d)o Ministério Público Federal poderá instaurar, mediante provocação, procedimento de mediação coletiva de conflitos afetos à prestação de serviços públicos.

e)a instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflitos no âmbito da administração pública interrompe a prescrição.

a)apenas as assertivas I e IV estão corretas;

b)apenas as assertivas II e III estão corretas;

c)apenas as assertivas II e IV estão corretas;

d)apenas as assertivas I e III estão corretas;

e)não respondida.

a)finalidade

b)legalidade

c)moralidade

d)razoabilidade

a)Para a reabilitação de pessoa jurídica punida pela apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame será necessária a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

b)A prescrição da pena administrativa ocorrerá em cinco anos, a contar da prática do ilícito, e tem como hipótese de interrupção a celebração de acordo de leniência.

c)A personalidade jurídica deverá ser desconsiderada, mediante a instauração de processo judicial que evidencie o uso da pessoa jurídica para facilitar, encobrir ou dissimular a prática de atos ilícitos previstos em lei.

d)A aplicação da pena de multa requer a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta por dois ou mais servidores estáveis.

e)A pena de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar não poderá ser cumulada com a pena de multa.