a)É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

b)O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a fundação e a manutenção, por iniciativa pública e por meio de políticas sociais, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

c)É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, exceto para aqueles submetidos à pena privativa de liberdade.

d)Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder privado, por meio de doação, visando ao abatimento de juros na base de cálculo do imposto, promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

e)Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade temporária, devendo o Estado emitir-lhes os títulos provisórios.

a)brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

b)brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à renda mínima e à propriedade.

c)brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

d)brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.

e)brasileiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.

a)residência terapêutica.

b)Centro Dia para pessoa com deficiência.

c)serviço de atenção a pessoa com deficiência em domicílio.

d)residência inclusiva.

e)centro de acolhida especial.

a)I e IV.

b)II e IV

c)I, III e IV.

d)I, II e III.

e)II e III.

a)Os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença ou resolução formal expedida pela autoridade judiciária competente, sem a necessidade de vigilância e controle das autoridades públicas, sendo permitido que os indivíduos que os executarem sejam postos à disposição de particulares, companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado

b)O serviço militar e, nos países onde se admite a isenção por motivos de consciência, o serviço nacional que a lei estabelecer em lugar daquele

c)O serviço imposto em casos de perigo ou calamidade que ameace a existência ou o bem-estar da comunidade

d)O trabalho ou serviço que faça parte das obrigações cívicas normais

a)A DUDH é um dos mais importantes tratados internacionais sobre direitos humanos, cuja gênese encontra-se vinculada ao contexto histórico do fim da Segunda Guerra Mundial.

b)Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

c)O direito de organização sindical e de neles ingressar é um direito trabalhista e não tem previsão expressa na DUDH.

d)A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. As crianças nascidas fora do matrimônio, entretanto, gozarão de proteção especial.

e)O direito humano à liberdade de locomoção não engloba o direito de ingressar em qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

a)espiritual / impõe a / crer e cultuar / sem prévia autorização

b)política / decorre da / acreditar e defender / em casa ou no trabalho

c)de crença / prescinde da / manifestar e disseminar / de forma escrita ou verbal

d)de consciência / implica a / professar e divulgar / individual ou coletivamente

a)Racismo estrutural.

b)Racismo intergeracional.

c)Racismo individual.

d)Racismo interseccional.

a)Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

b)Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

c)Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

d)Estão corretas todas as assertivas.

e)Nenhuma das assertivas está correta.

a)a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

b)ao Estatuto de Roma.

c)à Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

d)à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

e)à Declaração Universal dos Direitos Humanos.