a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)se somente a afirmativa I estiver correta.

b)se somente a afirmativa II estiver correta.

c)se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

d)se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e)se todas as afirmativas estiverem corretas.

a)o direito do acusado de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor.

b)o direito do acusado de ser assistido por um tradutor ou intérprete, desde que o remunere adequadamente, caso não compreenda ou não fale a língua do juízo ou tribunal.

c)o acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos, salvo se surgirem provas novas.

d)o processo penal deve ser sigiloso, dele somente devendo tomar conhecimento os órgãos repressivos estatais.

e)a confissão do acusado é válida, ainda que obtida mediante coação de qualquer natureza.

a)crimes contra a humanidade.

b)condenação legitimamente proferida por crimes contra a segurança nacional de qualquer Nação.

c)sentença transitada em julgado por crimes de responsabilidade proferida pela mais alta corte do país.

d)perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

a)não poderá ser restringido por lei, ainda que em função de proteção à saúde ou à moral públicas.

b)permite que a lei preveja as restrições necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública.

c)condiciona o exercício desse direito à comunicação prévia e à autorização da autoridade competente.

d)não impedirá que se submeta a restrições legais o exercício desse direito por membros das forças armadas e da polícia.

e)poderá ser restringido, no entanto, em períodos de legalidade extraordinária ou de guerra externa.

a)houver comoção nacional interna declarada pelo Congresso Nacional

b)existirem riscos na fronteira, reconhecidos pelo Ministério da Defesa

c)houver guerra externa declarada, colocando em risco a nacionalidade

d)ocorrer guerra interna, diante do surgimento de guerrilhas

e)se der autorização do Presidente da República

a)Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

b)Fundamento da República Federativa do Brasil.

c)Princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

d)Princípio referido no Preâmbulo e reafirmado na disposição atinente à competência do Conselho de Defesa Nacional.

e)Um dos princípios gerais da atividade econômica.

a)I, II e III

b)I, III e IV

c)I, III e V

d)III e IV

e)III, IV e V