a)No caso de suspensão de garantias, esta não poderá atingir normas de direitos humanos qualificadas como jus cogens .

b)Nos Estados-partes organizados sob a forma federal, as reservas ao pacto poderão ser levadas a efeito pelas unidades federativas do respectivo Estado-parte.

c)A referida convenção impõe ao governo central do Estado- parte organizado sob a forma federal o dever de cumprir todas as disposições de proteção aos direitos humanos nela elencadas, mesmo aquelas que estejam na órbita de competência das unidades federadas desse Estado.

d)Essa convenção admite a sua própria suspensão in totum em caso de guerra, perigo público ou outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-parte.

e)Segundo essa convenção, a suspensão de garantias nela previstas prescinde de qualquer comunicação aos Estados- partes do acordo.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)I e II.

b)I e IV.

c)II e III.

d)III e V.

e)IV e V.

a)a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o único documento reconhecido internacionalmente para regular a proteção aos direitos humanos.

b)a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada num ambiente geopolítico dominado por uma só potência hegemônica.

c)a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui força jurídica obrigatória e vinculante para todos os países do mundo.

d)a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas.

e)a Declaração Universal dos Direitos Humanos permaneceu com seu texto original inalterado até o ano de 2010.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)o apoio à formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência e a criação do banco de fomento para a aquisição de órteses, próteses e equipamentos de transportes para portadores de mobilidade reduzida.

b)o investimento na construção de condomínios fechados destinados ao uso exclusivo dos portadores de deficiência em todas as unidades da Federação, bem como a produção de veículos de transporte público adaptados às suas necessidades, de uso exclusivo e circulação obrigatória durante as vinte e quatro horas do dia.

c)o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade, bem como o desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência.

d)o apoio à formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência e, também, o cadastramento de voluntários para pesquisa com células-tronco embrionárias.

e)a articulação de entidades governamentais e não governamentais, em nível federal, estadual, do DF e municipal com a Secretaria de Inclusão Social do Trabalhador da Organização Internacional do Trabalho, visando garantir efetividade aos programas de prevenção, de atendimento especializado e de integração social, bem como o estabelecimento de padrões diferenciados de qualidade de vida para os maiores de sessenta anos.

a)Certo

b)Errado

a)Supressão ou alteração de direito; com pena de reclusão de dois a seis anos.

b)Induzimento a erro essencial; com pena de detenção de seis meses a dois anos.

c)Abandono intelectual; com pena de detenção de quinze dias a um mês ou multa.

d)Abandono material; com pena detenção de 1 a 4 anos e multa de uma a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

e)Subtração intelectual de incapazes; com pena de detenção de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.