a)Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados tão somente os nulos.

b)Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

c)Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, e, por sua vez, para Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

d)Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados apenas os em branco.

a)o mínimo de 20% do sexo feminino, sem limite máximo.

b)o mínimo de 20% e o máximo de 80% para candidaturas de cada sexo.

c)o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

d)o mínimo de 20% do sexo feminino e o máximo de 80% do sexo masculino.

e)o máximo de 70% do sexo masculino, sem limite mínimo.

a)Certo

b)Errado

a)é vedada, em qualquer hipótese, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.

b)da propaganda de candidatos a Senador não deverão constar os nomes dos respectivos suplentes.

c)é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.

d)a propaganda de boca de urna é permitida até a porta do local de votação.

e)é vedada, no dia das eleições, a manifestação silenciosa da preferência do eleitor por candidato por meio do uso de adesivos.

a)Quando for contratada a realização de showmício ou evento assemelhado, com a apresentação remunerada de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral, os gastos respectivos deverão constar da prestação de contas do partido responsável pelo evento.

b)Na propaganda dos candidatos ao cargo de Senador, é dispensável a menção ao nome dos suplentes, mas, quando os nomes destes forem mencionados não poderão ser superiores a dez por cento do tamanho do nome do titular.

c)A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, através de faixas ou cartazes de até cinco metros quadrados não depende de autorização da Justiça Eleitoral, mas apenas da obtenção de licença municipal.

d)No segundo semestre do ano da eleição, a propaganda partidária gratuita será feita de acordo com o plano de mídia estabelecido pelos partidos políticos e a representação das emissoras de rádio e de televisão.

e)Consideram-se bens de uso comum, para fins eleitorais, além dos assim definidos pelo Código Civil, também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

a)no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio do uso de rádio, televisão e outdoor .

b)na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária por meio de uso de rádio, televisão e outdoor .

c)no mês anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor .

d)na quinzena anterior à escolha pelo partido, propaganda intrapartidária, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor .

e)após o dia 15 de agosto do ano da eleição, propaganda intrapartidária gratuita no rádio e na televisão.

a)Nas eleições proporcionais, os únicos votos considerados válidos são os dados a candidato regularmente inscrito.

b)Será considerado eleito, o candidato a Governador que obtiver a maioria absoluta dos votos, computando os nulos, mas não os brancos.

c)São realizadas eleições simultâneas para Presidente e Vice-Presidente, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador e Vereador.

d)Para o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral, em até quinze dias após a realização da eleição, incorrerá multa de dez a vinte por cento sobre o salário-minimo da região.

e)Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

a)Pratica o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, somente bem ou vantagem pessoal relativa a emprego ou função pública.

b)O prazo para interposição de recurso contra decisões proferidas para o crime em questão será de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.

c)Pratica o candidato que doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, antes mesmo do registro da candidatura até o dia da eleição.

d)Para a caracterização da conduta ilícita, é desnecessário o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir.

e)As sanções de cassação do registro ou do diploma, além da multa, previstas para o crime em questão, não se aplicam contra quem praticar atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com o fim de obter-lhe o voto.

a)Certo

b)Errado

a)se for pública, incondicionada, fica derrogado o princípio da obrigatoriedade da jurisdição.

b)se for privada, exclusivamente, a não aceitação da composição implica aceitação de responsabilização pela autoria da infração penal.

c)se for de iniciativa privada, ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

d)se for pública, condicionada à representação, o acordo homologado acarreta renúncia ao direito de queixa ou de representação em relação ao crime conexo também de competência do Juizado Especial.

e)se for pública, condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa, mas não ao de representação.