a)o sistema educacional público e gratuito.

b)a ordem econômica fundada na soberania nacional, na propriedade privada e no princípio da dignidade da pessoa humana.

c)a forma federativa do Estado.

d)a proteção da família e dos direitos da criança e do adolescente.

e)a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações.

a)O recebimento de denúncia contra Senador ou Deputado pelo Supremo Tribunal Federal independe de autorização da Casa respectiva.

b)O partido político poderá propor a sustação do andamento da ação penal instaurada perante o STF contra Deputados e Senadores, desde que seja a proposta aprovada por maioria dos membros da Casa.

c)O Presidente da República ficará suspenso de suas funções por 180 dias, após o recebimento da denúncia contra pelo STF pela prática de crime comum cometido no exercício da função.

d)A instauração de inquérito contra o Presidente da República pela prática de crime comum praticado no exercício da função presidencial depende de autorização de 2/3 dos membros da Câmara.

a)Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou Ato Normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

b)Quando se realiza o controle de constitucionalidade de atos normativos por um único tribunal, independentemente da existência de um caso concreto a ser julgado, diz-se que esse controle é difuso e abstrato.

c)No controle difuso ou incidental, o juiz não pode de ofício fundamentar sua decisão pela inconstitucionalidade da lei aplicável ao caso sob julgamento, pois só pode agir por provocação de uma das partes.

d)De acordo com a Constituição Federal, somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

e)O controle difuso (ou jurisdição constitucional difusa) e o controle concentrado (ou jurisdição constitucional concentrada) são dois critérios de controle de constitucionalidade. O primeiro ocorre se só for deferido ao tribunal de cúpula ou a uma corte especial, e o segundo é verificado quando se reconhece o seu exercício a todos os componentes do Poder Judiciário.

a)abstenção

b)competição

c)transigência

d)acomodação

a)Certo

b)Errado

a)V, F, F.

b)F, V, V.

c)V, V, F.

d)V, V, V.

a)Nenhuma afirmativa está correta.

b)Apenas uma afirmativa está correta.

c)Apenas duas afirmativas estão corretas.

d)Todas as afirmativas estão corretas.

a)20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.

b)22 (vinte e duas) e as 6 (seis) horas.

c)22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

d)21 (vinte e uma) e as 7 (sete) horas.

e)20 (vinte) e as 4 (quatro) horas.

a)Ao trabalhador eventual.

b)Ao empregado e ao trabalhador avulso.

c)Ao trabalhador avulso.

d)Ao empregado.

e)Ao empregado e ao trabalhador eventual.

a)eventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional.

b)eventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços.

c)de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional.

d)na condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social.

e)de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional.