a)Certo

b)Errado

a)nula de pleno direito, uma vez ue o veículo é aduirido, mediante financiamento, pelos empregados, mas é utilizado exclusivamente a serviço da empresa, o ue demonstra ue o contrato de locação é simulado e o veículo constitui salário-utilidade pago pelo empregador;

b)é permitida pela lei, pois a empresa pode exigir ue o empregado possua veículo próprio para realizar o serviço, remunerando o uso do bem pessoal do empregado mediante a assinatura de contrato de locação;

c)ilegal, pois constitui infundada restrição à admissão ao emprego, uma vez ue a empresa exige um determinado tipo de veículo para o serviço e impõe aos empregados a sua compra;

d)fraudulenta, pois simula contrato de locação para evitar ue o veículo seja considerado salário-utilidade;

e)nenhuma das assertivas está correta.

a)Considerando o princípio da primazia da realidade, o contrato de trabalho, inclusive os celebrados para empregos em comissão, é válido para todos os efeitos jurídicos, independentemente da responsabilidade do administrador público.

b)O contrato é nulo, sem que se possa reconhecer qualquer direito ao trabalhador.

c)O contrato é anulável, sendo devidos todos os direitos ao trabalhador até o trânsito em julgado da decisão que reconhecer a irregularidade.

d)Considerando as Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil, o contrato de trabalho é válido e é garantido ao trabalhador o rol de direitos elencados na Constituição Federal.

e)O contrato de trabalho é nulo, somente conferindo ao trabalhador direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário- mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

a)O caso envolve trabalho ilícito e, assim, nenhum direito poderá ser reconhecido, sob pena de burla à Constituição Federal.

b)O contrato em tela é proibido, mas como o trabalho beneficiou o Município e a sociedade em geral, são devidos todos os direitos normalmente (aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS).

c)É princípio basilar no Direito que não pode haver enriquecimento ilícito, daí porque, como o serviço foi aproveitado, é garantido apenas o salário à pessoa contratada.

d)O contrato é válido porque se trata de um ato administrativo. Todos os direitos serão respeitados (aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS) e a dispensa deve ser motivada, sob pena de reintegração, conforme decidiu o STF.

e)Trata-se de contrato nulo, ensejando o pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

a)Quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.

b)Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.

c)Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

d)Trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.

a)O controle de jornada é obrigatório quando envolver relação de emprego.

b)O controle de jornada poderá ser dispensado, por livre pactuação entre empregador e empregado.

c)A não apresentação injustificada dos controles de frequência em juízo gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho descrita na peça inicial.

d)O controle de jornada prevalece sobre todos os demais meios de prova.

e)Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 15 minutos, observado o limite máximo de 30 minutos diários.

a)a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal em caso de trabalho temporário da Lei nº 6.019/74, formando-se o vínculo diretamente com a empresa de trabalho temporário.

b)não havendo pessoalidade e subordinação direta no caso de contratação dos serviços de vigilância, de conservação e limpeza não se forma o vínculo de emprego com o tomador, o ue não ocorre nos casos de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador.

c)a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, diante da previsão contida no artigo 37, II da Constituição Federal do Brasil.

d)o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica em responsabilidade solidária do tomador dos serviços uanto àuelas obrigações, ainda ue não tenha participado da relação processual.

e)a responsabilidade dos entes da Administração pública sobre as obrigações trabalhistas não cumpridas pelo empregador é subsidiária, independentemente de verificação de conduta culposa ou fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora do serviço como empregadora.

a)segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, forma-se o vínculo de emprego com o tomador, a contratação de serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, quando existente a pessoalidade e a subordinação direta

b)o segmento privado da economia, ao longo dos últimos 30 anos, passou a incorporar, de maneira crescente, práticas de terceirização da força de trabalho, independentemente da existência de lei que autorize tal contratação, constituindo nova regra ao modelo empregatício clássico

c)a cooperativa de mão de obra é a pessoa jurídica cuja função é colocar a força de trabalho subordinado de seus cooperados, especializada ou não, a serviço de outras empresas, transferindo a elas tal subordinação

d)configurada a terceirização lícita ( marchandage ), o vínculo de emprego que se forma diretamente com o tomador de serviços

a)nas ações que objetivem reenquadramento de função, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado, enquanto que nas ações que objetivem corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 anos anteriores ao ajuizamento.

b)a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição total, enquanto que a pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal.

c)o ajuizamento de ação trabalhista, ainda que esta seja arquivada, suspende o prazo prescricional em relação aos pedidos idênticos.

d)o direito ao recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permanece, ainda que tenha ocorrido a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias.

e)a transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica em extinção do contrato de trabalho, razão pela qual a ação para pleitear direitos decorrentes do período celetista prescreve em cinco anos após a mudança de regime.

a)Certo

b)Errado