a)Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado não fará jus ao aviso prévio, às férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo.

b)Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não fará jus ao aviso prévio, mas terá direito ao pagamento das férias proporcionais e da gratificação natalina do ano respectivo.

c)Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado fará jus ao pagamento das férias proporcionais e à gratificação natalina do ano respectivo e a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio.

d)Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

e)Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito ao valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

a)Situação hipotética: No dia seguinte à conclusão ao juiz eleitoral, foi entregue e publicada em cartório a sentença que indeferia o pedido de registro de um candidato. Assertiva : Nessa situação, o prazo legal para interposição de recurso ordinário perante o TRE será contado a partir da publicação da sentença em cartório.

b)Situação hipotética: Os direitos políticos de determinado cidadão foram suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado. Assertiva : Nessa situação, a cessação da suspensão dos direitos políticos dependerá de declaração judicial de reabilitação.

c)Situação hipotética: Os membros de um partido político pretendem ajuizar representação junto à justiça eleitoral contra determinado candidato de partido contrário que recebeu doação de campanha acima do limite legal. Assertiva: Nessa situação, o prazo para o ajuizamento dessa representação deve ser contado a partir da ocorrência do ato ilícito.

d)Situação hipotética: Janine, juíza eleitoral, observou, durante campanha para eleições municipais, o descumprimento da lei das eleições no tocante à veiculação irregular de propaganda eleitoral. Assertiva : Nessa situação, a medida correta a ser tomada por Janine, devido ao poder de polícia de que está investida, seria instaurar, de ofício, procedimento para imposição de multa pela veiculação de propaganda eleitoral.

e)Situação hipotética: O registro da candidatura de Mauro, membro do partido X, às eleições estaduais, foi impugnado exclusiva e tempestivamente pelo MPE por ter sido feito, supostamente, em infração a normas constitucionais. Ao final, o registro foi mantido por ter sido o pedido do MPE julgado improcedente. Assertiva : Nessa situação, qualquer partido político interessado na impugnação da candidatura de Mauro tem legitimidade para recorrer da sentença.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)As proposições I e Il são corretas.

b)As proposições Il e Ill são corretas.

c)As proposições Ill e IV são corretas.

d)As proposições I e Ill são corretas.

e)As proposições Il e IV são corretas.

a)Certo

b)Errado

a)é garantida a indenização a Simone, já ue é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

b)extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária de Simone, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período estabilitário.

c)é garantida indenização a Simone, já ue é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o resultado das eleições até um ano após o final de seu mandato.

d)é garantida indenização a Simone, já ue é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o registro de sua candidatura até três meses após o final de seu mandado.

e)Simone terá direito a uma indenização relativa a metade do período de estabilidade ue teria direito em razão da força maior existente com a extinção do estabelecimento.

a)Metade do valor do 13º salário proporcional.

b)Indenização no percentual de 20% sobre o FGTS.

c)Metade do valor do aviso prévio.

d)Seguro-desemprego.

a)Certo

b)Errado

a)Totalmente correta.

b)Correta somente em sua 1ª parte.

c)Correta somente em sua 2ª parte.

d)Totalmente incorreta.