a)Na hipótese de indicação de duas pessoas que tenham parentesco entre si para integrar tribunal regional eleitoral, deve-se proceder à exclusão do primeiro indicado.

b)É da competência exclusiva do MP arguir a suspeição de membro de tribunal eleitoral.

c)Os membros do TSE devem ser magistrados ou integrantes do MP.

d)Entre os membros de cada tribunal regional eleitoral inclui-se um juiz federal.

a)Os servidores públicos.

b)As pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que a integram.

c)O conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que executam as funções administrativas estatais.

d)As pessoas jurídicas de direito público que a integram.

a)Certo

b)Errado

a)É nula a eleição para prefeito em que a votação obtida pelos candidatos cujos votos foram anulados pela justiça eleitoral seja igual a mais da metade dos votos do município.

b)Os votos nulos assinalados pelos eleitores podem acarretar a nulidade de uma eleição.

c)Tratando-se de eleições proporcionais, o voto em branco é computado como válido para o cálculo do quociente eleitoral.

d)O candidato cujo registro tenha sido impugnado em razão de compra de votos poderá requerer a anulação do pleito a que concorria.

a)Certo

b)Errado

a)Somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

b)Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito municipal pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

c)O Procurador-Geral da República poderá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

d)As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

a)Certo

b)Errado

a)demais instâncias do Poder Judiciário;

b)Administração Pública direta e demais instâncias do Poder Judiciário;

c)Administração Pública direta e indireta na esfera federal e os demais órgãos do Poder Judiciário;

d)demais órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;

e)os órgãos deliberativos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

a)O trabalho ilícito e o trabalho proibido acarretam as mesmas consequências para a relação de emprego.

b)Conforme orientação jurisprudencial do TST, a relação de trabalho entre o apontador do jogo do bicho e o dono da banca deve ser preservada para os efeitos trabalhistas.

c)É exemplo de trabalho proibido por lei aquele prestado por estrangeiro com visto de turista.

d)É ilícito o trabalho prestado por menor de 18 anos em atividades insalubres.

e)A relação de emprego entre marido e mulher é proibida.

a)a pessoa física pode contratar empresa de prestação de serviços para realização de sua atividade principal.

b)ao terceirizado é vedado o regime de teletrabalho em razão da incompatibilidade entre os institutos.

c)a pessoa jurídica cujo sócio, já aposentado, tenha prestado serviços à contratante na ualidade de empregado nos últimos dezoito meses não pode ser contratada como terceirizada.

d)é obrigatória, nos termos da lei, a euivalência salarial entre o empregado terceirizado e o empregado do tomador de serviços ue exerça a mesma atividade.

e)o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços contratada enseja a responsabilidade subsidiária do ente da administração pública ue se beneficiou da força de trabalho.