a)É composto pelos três poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – que regula nossas vidas, ditando as leis que nos regem.

b)É o Conselho supremo de Estado, sendo os seus membros escolhidos por eleição indireta.

c)É o órgão constitucional bicameral, composto por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

d)É composto por deputados Federais representantes de todos os Estados e do Distrito Federal.

e)Tem a função de reputar e prognosticar os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo.

a)Certo

b)Errado

a)a redução das desigualdades regionais e sociais e a função social da propriedade.

b)a função social da propriedade e a livre concorrência.

c)a defesa do consumidor e a propriedade privada.

d)a defesa do meio ambiente e a defesa do consumidor

e)a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

a)A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

b)O Tribunal de Justiça não poderá funcionar de forma descentralizada.

c)Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

d)Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.

e)O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

a)Certo

b)Errado

a)incapacidade comprovada de o eleitor se expressar no idioma nacional

b)não comparecimento do eleitor em três eleições consecutivas

c)residência principal do eleitor localizar-se fora da área do domicílio eleitoral

d)aquisição de outra nacionalidade pelo eleitor

a)Certo

b)Errado

a)habeas data

b)habeas corpus

c)mandado de injunção

d)ação popular

e)mandado de segurança

a)Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos aos gastos com o quadro de pessoal ativo e aposentado e previsão para os dois próximos exercícios fiscais.

b)Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

c)Metas anuais estabelecendo critérios de produtividade esperados por parte dos setores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, além do distrito federal.

d)Metas anuais de valores necessários para a manutenção das atividades públicas, com previsão de ampliação dos serviços oferecidos à população na proporção de duas vezes a inflação do último exercício fiscal.

e)Metas de atendimento à população nos setores de segurança, saúde, educação e transporte, vinculadas aos ganhos de produtividade esperados de todas as organizações públicas.

a)Remoção é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.

b)Remoção é a designação do servidor em outras atribuições e responsabilidades, compatíveis com as limitações em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pela Junta Médica Oficial Município.

c)A remoção é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

d)A remoção é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, a partir do injusto afastamento.

e)Remoção é o deslocamento do servidor para preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro.