a)No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral.

b)Embora se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no tribunal regional eleitoral do estado em que estejam sediados.

c)Com a Emenda Constitucional n.º 54/2007, passaram a ser considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil após atingir a maioridade.

d)Serão considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, mas, com relação aos originários de países de língua portuguesa, a CF prevê somente que tenham residência permanente no país como condição para adquirir a nacionalidade brasileira.

e)A idade mínima é requisito de elegibilidade, exigindo-se, no caso de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereador e juiz de paz, a idade de vinte e um anos no momento do registro da candidatura na justiça eleitoral.

a)a filiação partidária, a idade mínima de vinte e um anos e o domicílio eleitoral na circunscrição, não sendo obrigatório o alistamento eleitoral.

b)a nacionalidade brasileira, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos, não havendo previsão de idade máxima.

c)a nacionalidade brasileira, a idade mínima de vinte e um anos e o alistamento eleitoral, não sendo obrigatória a filiação partidária.

d)o nascimento no Brasil, o alistamento eleitoral e a filiação partidária, não havendo previsão de idade máxima.

e)o nascimento no Brasil, a idade mínima de vinte e um anos e o domicílio eleitoral na circunscrição eleitoral, não sendo obrigatória a filiação partidária.

a)compõe-se de onze membros com mandato de um ano, admitida uma recondução.

b)terá dentre os seus membros dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

c)será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

d)terá dentre os seus membros três juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

e)compõe-se de nove membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

a)quinze dias

b)trinta dias

c)quarenta e cinco dias

d)sessenta dias

a)Certo

b)Errado

a)da cidadania.

b)da democracia.

c)da soberania popular.

d)da dignidade da pessoa humana.

e)do pluralismo político.

a)A qualquer cidadão contestar atos lesivos ao patrimônio público.

b)Apenas aos servidores públicos contestar atos administrativos.

c)Aos membros do Poder Legislativo municipal revogar decisões do Executivo estadual.

d)Aos Tribunais de Contas estaduais anular atos administrativos federais.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado