a)Mínimo de 5% e máximo de 15%.

b)Mínimo de 5% e máximo de 20%.

c)Mínimo de 10% e máximo de 15%.

d)Mínimo de 10% e máximo de 20%.

a)FGH está dispensada de recolher o depósito recursal e as custas para interposição do recurso ordinário.

b)Em caso de hipotética condenação subsidiária da empresa pública FGH em um contrato de terceirização na qualidade de tomadora de serviços, o depósito recursal efetuado pela empresa DEF na qualidade de devedora principal e empregadora aproveita à empresa FGH, ainda que DEF tenha requerido sua exclusão da lide.

c)Se a admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto tenha sido trancada pelo juízo a quo , será necessário o recolhimento do valor integral do depósito recursal para interposição do depósito recursal.

d)Em caso de eventual condenação do município de Lajeado, haverá prazo em quádruplo para interpor o recurso ordinário.

e)É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção e, caso atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para interposição de qualquer outro recurso.

a)Rejeitar a preliminar, pois a passagem pela CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório de solução de conflitos trabalhistas.

b)Acolher a preliminar, tendo em vista que a interpretação mais adequada à Constituição é de que as CCPs são meio obrigatório de tentativa de solução dos litígios trabalhistas.

c)Rejeitar a preliminar, uma vez que o STF entende que qualquer matéria deve ser levada diretamente ao conhecimento do Judiciário independentemente de solução extrajudicial.

d)Acolher a preliminar, dado que o STF defende que a garantia de inafastabilidade de jurisdição depende de prévia tentativa de solução extrajudicial, em qualquer caso.

a)Os prazos processuais são automaticamente prorrogáveis.

b)O prazo para interposição de recurso ordinário é de 8 dias, contados da intimação da decisão.

c)Os prazos são contados em dias úteis, conforme o Código de Processo Civil.

d)A contestação é apresentada 15 dias após a audiência inicial.

a)As testemunhas somente comparecerão em audiência após regularmente intimadas.

b)Em se tratando de rito ordinário cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis testemunhas para cada parte.

c)As testemunhas serão inquiridas diretamente pelos advogados, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento do juiz.

d)Toda testemunha, depois de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência.

e)A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, poderá após prestar compromisso realizar seu depoimento e este valerá como prova.

a)Na reclamação trabalhista em questão, além da empresa, poderá figurar no polo passivo da demanda a União.

b)Essa demanda será instruída e julgada em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto e todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

c)Sobre os documentos apresentados em contestação a parte autora poderá se manifestar em cinco dias a contar da data da realização da audiência de instrução de julgamento.

d)Nessa demanda, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento após serem intimadas pelo juiz do Trabalho.

e)Nessa demanda o juiz não poderá deferir a produção de prova técnica, diante da incompatibilidade do procedimento desse tipo de prova ao procedimento célere adotado pela Justiça do Trabalho.

a)Não é cabível recurso ordinário da decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para tribunal regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, devido a aplicação do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

b)O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

c)Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito devolutivo e suspensivo, sendo vedada a execução provisória.

d)Interposto agravo de instrumento em recurso de revista, será notificado o agravado para oferecer as suas razões, no prazo de quinze dias úteis.

e)Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada apenas à demonstração de contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, mas também se admite o recurso de revista por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

a)A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

b)Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. Na liquidação, poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda e discutir matéria pertinente à causa principal.

c)Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir ao executado prazo de quinze dias para pagamento e, após a quitação abrir prazo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

d)Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar agravo de petição, cabendo igual prazo ao exequente apresentar contrarrazões.

e)Na fase de execução é exigida a garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

a)Cabe ao reclamante o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo do próprio direito.

b)O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.

c)As partes e testemunhas serão ouvidas pelo juiz apenas uma vez, não sendo admitidas novas inquirições em qualquer hipótese.

d)Cada uma das partes não poderá indicar mais de uma testemunha, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

e)A testemunha que for amigo íntimo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

a)empregadores domésticos

b)entidades sem fins lucrativos

c)microempreendedores individuais

d)entidades filantrópicas

e)partidos políticos