a)o homicídio simples, em determinada situação, pode ser classificado como crime hediondo.
b)a pena pode ser aumentada de um terço no homicídio culposo, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou maior de sessenta anos.
c)compatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do motivo fútil.
d)cabível a suspensão condicional do processo no homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
e)incompatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do emprego de asfixia.
a)Os direitos individuais previstos no art. 5º da Constituição não podem ser relativizados em situações de estado de defesa ou estado de sítio, independentemente das circunstâncias.
b)A Constituição assegura o direito à liberdade de expressão, mas veda a possibilidade de manifestações públicas pacíficas, independentemente do contexto.
c)Em caso de prisão em flagrante, é vedado ao preso comunicar-se com qualquer pessoa, inclusive com seu advogado, até que seja prestado o devido depoimento à autoridade policial.
d)O direito à vida, previsto no art. 5º, é um direito fundamental e não admite restrições ou limitações, ressalvadas as hipóteses excepcionalíssimas, como a pena de morte em caso de guerra declarada.
a)Certo
b)Errado
a)compôs (de compor )
b)fizésseis (de fazer )
c)fôreis (de ser e ir )
d)remói (de remoer )
e)prevêem (de prever )
a)somente poderá ser determinada pela autoridade judicial e a requerimento das partes, com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
b)poderá ser determinada pela autoridade policial com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
c)somente poderá ser ordenada pelo órgão do Ministério Público, o dominus litis , com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
d)somente poderá ser determinada pela autoridade policial, em crimes dolosos contra a vida ou dos quais resulte morte, com o objetivo de verificar a possibilidade de ter a infração sido praticada de determinado modo, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
a)O juiz poderá conceder o perdão judicial ou reduzir a pena pela delação premiada, se o réu colaborar de forma efetiva e voluntária e a relevância da informação prestada contribuir, de fato, com as investigações ou com o processo, por meio da identificação dos corréus e partícipes do crime de tráfico de drogas.
b)A transnacionalidade do delito é circunstância agravante que se aplica ao tráfico de drogas, desde que a substância entorpecente seja proveniente de outro país ou a outro país se destine, sendo irrelevante o fato de ter sido produzida ou não no Brasil.
c)A segregação cautelar do preso acusado da prática dos crimes atinentes ao tráfico ilícito de entorpecentes não pode ser afastada, haja vista o impeditivo legal previsto na referida lei, que veda a liberdade provisória.
d)O agente não poderá ser processado e condenado pela prática de tráfico privilegiado em concurso material com associação para o tráfico, ainda que esses crimes sejam considerados crimes autônomos.
e)Em caso de crime de tráfico de drogas, não se admite a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ainda que o réu seja primário, com bons antecedentes e não se dedique a atividade criminosa nem integre organização criminosa.
a)Os usuários de Direito utilizam as petições como instrumentos de trabalho e elas intermediariam a relação de trabalho com os clientes.
b)Os usuários de Direito utilizarão as petições como instrumentos de trabalho quando elas intermediarem a relação de trabalho com os clientes.
c)Se os usuários de Direito utilizassem as petições como instrumentos de trabalho, elas intermediariam a relação de trabalho com os clientes.
d)Se os usuários de Direito utilizassem as petições como instrumentos de trabalho, elas poderiam intermediar a relação de trabalho com os clientes.
e)Quando os usuários de Direito utilizarem as petições como instrumentos de trabalho, elas intermediarão a relação de trabalho com os clientes.
a)não pode exceder a trezentos e sessenta salários mínimos.
b)não pode ser deduzida de eventual condenação em ação de reparação civil, ainda que coincidente os beneficiários.
c)é cabível apenas em favor da vítima ou de seus descendentes.
d)não é substitutiva da privativa de liberdade.
e)é fixada em dias-multa.
a)restritivas de direito.
b)de multa e privativa de liberdade, respectivamente.
c)de multa e restritiva de direito, respectivamente.
d)restritiva de direito e privativa de liberdade, respectivamente.
e)de multa.
a)é sempre incabível para o condenado reincidente.
b)deve ser fixada em dias-multa.
c)só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.
d)é autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.
e)pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.
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