a)Em razão do sigilo, a Justiça Eleitoral não poderá determinar diligências necessárias à complementação de informações relativas às contas dos órgãos de direção partidária ou de candidatos.
b)A falta de prestação de contas não implica em suspensão de novas cotas do Fundo Partidário.
c)Os partidos políticos são obrigados a conservar a documentação comprobatória de suas prestações de contas por prazo não inferior a cinco anos.
d)Um partido político não pode examinar, nem impugnar, na Justiça Eleitoral, as prestações de contas mensais ou anuais de outros partidos.
e)Os balanços não precisarão, por tratar-se de questão interna, indicar a origem e o valor das contribuições e doações.
a)São condições de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária. Os inalistáveis e os analfabetos não podem concorrer a cargo eletivo.
b)É condição de elegibilidade que o interessado tenha domicílio eleitoral na circunscrição perante a qual pretende ser eleito. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país; nas eleições federais, o estado.
c)Para ser Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal ou Estadual, Vereador, Governador ou Prefeito exige-se a condição de brasileiro nato ou naturalizado.
d)O militar federal ou estadual, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos, bastando, para concorrer a cargo eletivo, o pedido de registro de candidatura após prévia escolha em convenção partidária.
e)O militar alistável é elegível nos seguintes termos: se contar com menos de dez anos de serviço militar, deve afastar-se definitivamente da atividade; se contar com mais de dez anos de atividade militar, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
a)Os advogados que compõem o TSE são nomeados pelo presidente da República entre os indicados, em lista sêxtupla, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
b)O presidente, o vice-presidente e o corregedor eleitoral do TSE são escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o tribunal.
c)As funções de procurador geral junto ao TSE são exercidas pelo procurador geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal.
d)Em razão de o TSE constituir a instância máxima da justiça eleitoral, suas decisões são sempre irrecorríveis.
e)Cabe ao TRE de cada estado da Federação enviar ao presidente da República a lista organizada pelos tribunais de justiça, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, para, em número de dois, compor os TREs.
a)não há qualquer direito de Maria a requerer o abatimento do preço por vício redibitório, tendo em vista que este não era de conhecimento de José.
b)a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 30 (trinta) dias contados da data da compra do veículo automotor.
c)a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 30 (trinta) dias contados da data da descoberta do vício oculto.
d)a pretensão para pedir o abatimento do preço decaiu após 180 (cento e oitenta) dias contados da data da compra do veículo automotor.
e)o direito de Maria requerer o abatimento do preço pode ser exercido em até cinco anos da data da celebração do contrato.
a)Certo
b)Errado
a)Cem quilômetros.
b)Cento e cinquenta quilômetros.
c)Noventa quilômetros.
d)Sessenta quilômetros.
e)Cento e vinte quilômetros.
a)Sujeito Oculto
b)Sujeito Simples
c)Sujeito Composto
d)Sujeito Indeterminado
a)Certo
b)Errado
a)Certo
b)Errado
a)entrevista diretiva.
b)entrevista padronizada nas perguntas.
c)entrevista totalmente padronizada.
d)entrevista aleatória.
e)entrevista não diretiva.
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