a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Presidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e partido político com representação no Congresso Nacional.

b)Presidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados e Tribunais de Justiça dos Estados Membros e do Distrito Federal.

c)Presidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e Procuradores Gerais dos Estados Membros.

d)Presidente da República; Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Partidos Políticos; Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e qualquer partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

e)Governadores dos Estados ou do Distrito Federal; Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa das Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.

a)da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.

b)de três quintos dos membros do Senado Federal.

c)do presidente da República.

d)de organização sindical, se a proposta for relativa a direito dos trabalhadores.

e)do presidente da OAB Federal.

a)Certo

b)Errado

a)ser empossado no cargo, se for devidamente aprovado em concurso público de provas e títulos;

b)julgar a causa com imparcialidade, atendendo aos fins sociais e às exigências do bem comum;

c)declinar da competência relativa, se for devidamente provocado pela parte interessada;

d)residir fora da comarca onde atua, se for autorizado pelo Presidente do tribunal;

e)ser removido apenas por decisão da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

a)Certo

b)Errado

a)Apenas I.

b)Apenas II.

c)Apenas III.

d)Apenas I e II.

e)Apenas I e III.

a)Os atos decorrentes do poder de polícia necessariamente dependerão de autorização judicial.

b)A delegação e a avocação de competência são corolários do poder hierárquico.

c)A instauração de processos administrativos disciplinares para apuração de falta funcional dos servidores tem como fundamento o poder de polícia.

d)O poder de polícia e o poder disciplinar destinam-se ao público interno da Administração Pública e decorrem do poder hierárquico.

e)A edição de atos normativos de efeitos internos constitui uma prerrogativa inerente ao poder de polícia.

a)Os direitos políticos: votar e ser votado.

b)A cidadania e a dignidade da pessoa humana.

c)Federalismo e República, como formas de organização política.

d)Meio ambiente e cultura, como bens de uso comum do povo.