a)Certo

b)Errado

a)os princípios da celeridade e da segurança jurídica são incompatíveis com o instituto da preclusão;

b)é inaplicável o princípio da responsabilidade solidária na apuração dos excessos na propaganda eleitoral;

c)as regras de desincompatibilização e a proibição da captação ilícita do sufrágio são manifestações do princípio da lisura eleitoral;

d)pelo princípio da autonomia partidária, não existe vedação a que o partido político receba recursos financeiros de governos estrangeiros;

e)o sistema jurídico eleitoral visa preservar valores que se referem à legitimidade das eleições e à liberdade do eleitor, por isso, as nulidades no ato da votação, independentemente de impugnação, devem ser conhecidas.

a)garantir o julgamento da proposta de acordo com os critérios sustentados em edital.

b)sustentar a legalidade ao longo de seus atos.

c)garantir até sua finalização o cumprimento integral do edital.

d)incentivar a preservação do meio ambiente.

e)incentivar ações morais e probas entre seus participantes.

a)possuem a mesma abrangência

b)podem ser empregados nas mesmas situações jurídicas;

c)possuem finalidades diversas, sendo que o primeiro tem abrangência mais ampla;

d)são utilizados com a mesma finalidade.

e)nenhuma das anteriores.

a)O STF, pela maioria absoluta de seus membros, pode modular ou limitar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social

b)O princípio da justeza ou da conformidade funcional preceitua que o órgão encarregado da interpretação constitucional não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema de repartição de funções constitucionalmente estabelecido.

c)O STF utiliza-se da chamada técnica da interpretação conforme a Constituição para advertir o legislador de que o ato impugnado encontra-se em regime de transição para a inconstitucionalidade.

d)A técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade é utilizada para considerar inconstitucional apenas determinada hipótese de aplicação da lei, sem proceder à alteração do seu programa normativo.

e)O princípio da máxima efetividade da Constituição propõe que se dê primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitem a sua atualização normativa, garantindo a sua eficácia e permanência.

a)Certo

b)Errado

a)Unidade.

b)Interpretação Conforme a Constituição.

c)Supremacia da Constituição.

d)Concordância Prática.

e)Harmonização.

a)Princípio da Unidade da Constituição.

b)Princípio da Interpretação Conforme a Constituição.

c)Princípio da Supremacia da Constituição.

d)Princípio da Força Normativa da Constituição.

e)Princípio da Concordância Prática.

a)A especialidade é o princípio sinônimo de hierarquia e que serve à ordenação dos serviços públicos dentro da estrutura dos órgãos públicos.

b)A administração pública sujeita-se a princípios expressos e implícitos e, havendo conflito entre eles, deve se priorizar aqueles em detrimento destes.

c)Os princípios da administração pública formam uma cadeia de valores estruturada em graus, de tal modo que alguns princípios são hierarquicamente superiores a outros.

d)O princípio da razoabilidade, que se refere à adequação entre meios e fins, é também chamado de princípio da legalidade e destina-se à limitação da discricionariedade administrativa.

e)Um dos princípios que caracterizam o regime jurídico-administrativo é o da indisponibilidade dos bens e interesses públicos e dele decorrem as sujeições aplicáveis ao poder público, tal qual a exigência de licitação.

a)Certo

b)Errado