a)originariamente a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

b)originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

c)mediante recurso, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar ato de governo local contestado em face de lei federal.

d)mediante recurso, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal

e)ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.

a)Certo

b)Errado

a)O sufrágio censitário é uma das espécies do sufrágio universal.

b)o plebiscito é o chamamento do cidadão para manifestar-se sobre ratificação ou rejeição de ato normativo já editado pelo legislador, enquanto que o referendo é a convocação do cidadão para manifestar-se sobre a aprovação ou reprovação de ato normativo a ser deliberado pelo legislador.

c)A Justiça Eleitoral exerce exclusivamente as funções jurisdicional, normativa e consultiva.

d)O eleitor que estiver no país e deixar de votar, não se justificando perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a eleição, incorrerá em pena de multa. Diversamente, o eleitor que estiver no exterior e deixar de votar terá trinta dias contados de seu retorno ao país para se justificar perante o Juiz Eleitoral, sob pena de multa.

e)Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diversos.

a)mandado de segurança coletivo.

b)habeas corpus.

c)mandado de segurança.

d)habeas corpus

e)mandado de injunção.

a)Certo

b)Errado

a)o oferecimento de bem ou vantagem pessoal ou de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, pelo candidato, com o fim de obter o voto, constitui captação ilícita de sufrágio;

b)para caracterização de captação ilícita de sufrágio não se admite presunção, por isso, o pedido de voto deve ser explícito e formulado pelo próprio candidato;

c)embora genericamente chamadas de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder, a ação de captação ilícita de sufrágio e a ação de conduta vedada seguem ritos distintos;

d)a distribuição de sopas e remédios em centros assistenciais ou comitês de campanha, por seu caráter humanitário, descaracteriza a captação ilícita de sufrágio;

e)o eleitor que solicita ao candidato bem ou vantagem em troca de seu voto pode responder por captação ilícita de sufrágio.

a)estimular a filiação de deputados federais eleitos por outros partidos políticos, com a finalidade de elevar a participação do partido nos recursos do fundo partidário.

b)postergar até o ano seguinte o devido repasse de 20% dos recursos do fundo partidário ao instituto ou à fundação de pesquisa, doutrinação e educação política.

c)promover, entre os filiados e simpatizantes do partido político, uma campanha de doações, a fim de arrecadar o fundo necessário para restabelecer a ordem das contas.

d)usar, provisoriamente, até 80% dos recursos do fundo partidário para arcar com as despesas de pessoal do partido político.

e)concentrar sua estratégia eleitoral na busca de eleição do maior número possível de deputados federais, uma vez que a partilha da maior parte dos recursos do fundo partidário depende do número de deputados eleitos.

a)não caberia qualquer tipo de impugnação porque João era emancipado.

b)poderia algum dos legitimados ingressar com recurso contra expedição do diploma para cassar João se eleito fosse.

c)a questão não poderia ser mais discutida por força da preclusao pela não impugnação ao registro de candidatura no tempo oportuno.

d)poderia algum dos legitimados ingressar com ação de impugnação de mandato eletivo para cassar João se eleito fosse.

a)Certo

b)Errado

a)1, 3, 5 e 7.

b)2, 4 e 5.

c)1, 3 e 6.

d)2, 4 e 6.

e)1, 3, 6 e 7.