a)Constatada a veracidade da alegação de X, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de tipo essencial e seria atípica.

b)Constatada a veracidade da alegação de X, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de proibição inevitável e haveria a exclusão da culpabilidade.

c)Constatada a veracidade da alegação de X, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta caracterizaria erro de proibição inevitável e seria atípica. Nesse caso, "Y" seria responsabilizada por tráfico de entorpecentes.

d)Ainda que seja verdadeira a alegação de X, ele deverá ser condenado por crime de tráfico de entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Nesse caso, "Y" também seria co-responsabilizada pelo mesmo crime.

e)Ainda que verdadeira a alegação de X, ele deve ser condenado, pois a Lei nº 11.343/2006, ao equiparar o tráfico de entorpecentes aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), estabelece, também, a responsabilidade penal objetiva.

a)Nos termos da legislação penal brasileira, a aberratio ictus com resultado duplo conduz à aplicação da regra da continuidade delitiva

b)O erro de proibição invencível por parte de um dos coautores do delito impede a aplicação de pena aos demais concorrentes.

c)Na omissão, o erro de mandamento se caracteriza quando o omitente se abstém da ação ordenada pelo direito, na justificável crença de inexistir o dever de agir.

d)Segundo o Código Penal, atua em erro de proibição o agente que, diante da aproximação de pessoa que acredita tratar-se de um ladrão, desfere-lhe golpes com pedaço de madeira.

e)Para o finalismo, é erro de tipo o que incide sobre a consciência da ilicitude, que pode ser meramente potencial.

a)Uma vez que a negativa advinda do senhorio e a ameaça de perda de visão do filho respaldam a conduta de Selma, esta agiu levada pelo estado de necessidade. Essa circunstância atenuante seria suficiente para a fixação da pena em período aquém do mínimo legal. Na fase de fixação do cumprimento inicial da pena, o julgador deve verificar a presença de circunstâncias judiciais que possibilitem o estabelecimento de regime mais favorável a Selma.

b)Com a afirmação da imputabilidade e da potencial consciência do injusto, encontra-se substancialmente firmada a culpabilidade. Isso é suficiente para que a ordem jurídica estabeleça a censura de culpabilidade.

c)Selma agiu em legítima defesa putativa (excludente da culpabilidade) e em legítima defesa real (excludente da ilicitude).

d)Selma perde, em decorrência do erro de proibição, a compreensão da ilicitude do fato. Supõe que atua de forma lícita, conforme a norma. Ela sabe o que faz tipicamente, mas supõe de modo errôneo que era permitido.

e)Quem se apodera de coisa alheia, que erroneamente considera sua, encontra-se em erro de tipo, pois não sabe que subtrai coisa alheia. Quem acredita ter direito de fazer justiça com as próprias mãos e se apodera de coisa alheia encontra-se em erro de proibição, sobre a ilicitude de sua conduta. Quem desconhece que a coisa de que dispõe está penhorada ou embargada erra sobre uma característica do tipo, mas quem, sabendo-o, acredita erroneamente ter direito de dispor dela, encontra-se em erro de proibição.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)O FGTS incide sobre o aviso prévio, mesmo que indenizado.

b)Em razão da generalização do regime do FGTS, ocorrida com a Constituição de 1988, a parcela, de natureza imperativa em relação a todos os trabalhadores, alcança, também, profissional que não mantém vínculo de natureza empregatícia com o tomador de serviços, como no caso do trabalhador avulso.

c)Embora não tenha constado na legislação originária pertinente à instituição do benefício do seguro desemprego, inovação posterior passou a garantir a assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

d)Nos termos da CLT, as gorjetas constituem remuneração e não salário indireto.

e)Após os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do trabalhador por motivo de doença, a interrupção se transforma em suspensão do contrato de trabalho.

a)V F V F V

b)V F V V F

c)V V F V F

d)F V F V F

e)F F V F V

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado