a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Deverão ser cassados os direitos políticos de parlamentar condenado por crime de corrupção em sentença criminal transitada em julgado.

b)Lei que altere o processo eleitoral editada no mesmo ano de um pleito eletivo, ainda que em vigor, será aplicada no ano subsequente, conforme o princípio da anterioridade eleitoral.

c)Gravação de conversa telefônica sem autorização judicial, registrada por um dos interlocutores, é considerada prova ilícita, ante o sigilo das comunicações telefônicas, constitucionalmente assegurado.

d)A instauração de processo administrativo disciplinar contra servidor público para apuração de irregularidade funcional garante ao servidor o direito de impetrar habeas corpus para impedir o prosseguimento do processo administrativo.

e)Estrangeiro de qualquer nacionalidade pode se candidatar a cargos eletivos, com exceção dos cargos para os quais se exige a condição de brasileiro nato.

a)excepcional urgência.

b)necessidade de verificações posteriores.

c)clareza inquestionável do acervo probatório.

d)requisição do Procurador-Geral da República.

e)necessidade de prova ulterior.

a)Certo

b)Errado

a)Concorrência, tomada de preços, leilão, concurso.

b)Pregão, concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo.

c)Diálogo competitivo, tomada de preços, leilão, concurso.

d)Pregão, convite, concurso, leilão, diálogo competitivo.

a)Ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes a Município, para qualquer fim, em benefício de candidato, partido político ou coligação.

b)Ceder servidor público do Poder Executivo para partido político durante o período de campanha eleitoral, salvo se o servidor estiver licenciado.

c)Fazer, nos seis meses que antecedem o pleito, pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.

d)Realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais que excedam à média dos gastos com publicidade do ano que antecede o pleito.

e)Conceder, nos 9 (nove) meses que antecedem à realização das eleições, na circunscrição do pleito, aumento ou revisão geral da remuneração aos servidores públicos.