a)O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.

b)O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.

c)O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.

d)O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.

e)O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

a)o crime de peculato doloso (artigo 312, CP) divide-se em peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.

b)o funcionário público que exige tributo ou contribuição social, que sabe ou deveria saber indevido, comete crime de concussão (art. 316, CP).

c)o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete crime de prevaricação (art. 319, CP).

d)o crime de corrupção passiva se consuma no momento em que o funcionário público, em consequência da promessa ou vantagem recebida, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional (art. 317, CP).

e)o crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) se configura quando, na modalidade “violência”, resultar lesão corporal no coacto.

a)Certo

b)Errado

a)O crime de furto qualificado pelo concurso de agentes (CP, art. 155, § 4º, inciso IV – pena: reclusão, de 2 a 8 anos, e multa), na modalidade de tentativa, admite, em tese, proposta do benefício da suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89), mas o crime de apropriação indébita (CP, art. 168, caput – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), nas modalidades majoradas previstas em seu § 1º, não admite proposta do benefício apontado;

b)Na sentença condenatória, o crime de lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º - pena: reclusão, de 4 a 12 anos), apesar de não comportar substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, admite, em tese, fixação de regime inicial aberto para cumprimento da pena;

c)O fato de a vítima ser maior de 60 (sessenta) anos ao tempo do crime constitui circunstância qualificadora no tipo de extorsão mediante sequestro, constitui causa de aumento de pena no tipo de lesões corporais dolosas e constitui circunstância agravante no tipo de roubo simples;

d)Os crimes de extorsão (CP, art. 158, caput ), concussão (CP, art. 316, caput ) e corrupção ativa (CP, art. 333, caput ), são modalidades de tipos formais, os crimes de homicídio (CP, art. 121, caput ), lesões corporais leves (CP, art. 129, caput ) e furto (CP, art. 155, caput ), são modalidades de tipos materiais, e o crime de falso testemunho (CP, art. 342, caput ), é modalidade de tipo de mão própria;

e)O crime de coação no curso do processo (CP, art. 344 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa), admite, em tese, proposta de suspensão condicional do processo, e, em caso de condenação, admite, em tese, substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

a)Nos tipos dolosos de resultado, a atribuição do tipo objetivo ao autor pressupõe a causação do resultado , explicada pela lógica da determinação causal, e a imputação do resultado , fundada no critério da realização do risco.

b)Na iminência de forte tempestade, B instiga C a caminhar sobre campo aberto, na expectativa de que este seja atingido mortalmente por um raio: o casual resultado de morte de C , efetivamente fulminado por um raio na caminhada em campo aberto, não é definível como risco criado por B , e assim não pode ser atribuível a B como obra dele.

c)Os crimes de roubo (CP, art. 157, caput ), extorsão (CP, art. 158, caput ), falsidade ideológica (CP, art. 299, caput ), corrupção ativa (CP, art. 333, caput ) e coação no curso do processo (CP, art. 344), constituem, cada qual, exemplo de ilícito penal cujo tipo subjetivo é composto pelo dolo e por elementos subjetivos especiais.

d)O erro de tipo inevitável sobre elementos objetivos do tipo de peculato (CP, art. 312, caput ) exclui qualquer responsabilidade penal, o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de lesões corporais simples (CP, art. 129, caput ) permite punição pela modalidade culposa (CP, art. 129, § 6º) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de apropriação indébita (CP, art. 168, caput ) exclui qualquer responsabilidade penal.

e)B realiza disparo de arma de fogo, com a finalidade específica de atingir pneu do veículo pilotado por C , levando a sério e se conformando com a possibilidade de atingir C mortalmente: se o projétil efetivamente atinge C , o resultado de morte é atribuível a B a título de dolo direto de 2º grau.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)o estelionato.

b)o furto.

c)a receptação dolosa.

d)a apropriação indébita.

e)o dano culposo.

a)por motivo fútil.

b)por duas ou mais pessoas.

c)durante o repouso noturno.

d)em situação de calamidade pública.

e)contra o patrimônio da União, Estado ou Município.

a)Certo

b)Errado