a)No tocante aos crimes omissivos próprios, é incabível a aplicação do crime continuado, haja vista sua aplicabilidade restrita, por previsão legal, aos crimes de ação e comissivos por omissão;

b)Compreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico;

c)Por ser mais favorável ao agente, o crime continuado sempre prepondera ante ao concurso material de crimes;

d)O acréscimo de pena decorrente do crime continuado incide sobre a pena-base, quando as agravantes referentes a cada um dos crimes são distintas entre si;

e)Para a teoria objetiva-subjetiva, exige-se unidade de resolução, devendo o agente desejar praticar os crimes em continuidade delitiva.

a)é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.

b)é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

c)aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

d)a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

e)a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

a)como crime habitual.

b)como crime continuado.

c)como crimes autônomos.

d)em concurso formal.

e)como crime permanente.

a)A embriaguez voluntária de João poderá ser considerada excludente de culpabilidade caso ele comprove que estava em estado de plena incapacidade nos momentos das ameaças.

b)A conduta de João configura crime continuado, porque ele praticou dois crimes de ameaça, com idêntica motivação e propósito, em condições semelhantes de tempo, lugar e modo de agir.

c)João não poderá ser submetido à prisão preventiva, dado que a pena máxima para o crime de ameaça é de seis meses de detenção.

d)A ameaça é um crime formal, que não exige resultado naturalístico, por isso é incabível indenização a título de danos morais a Maria.

e)Por ser a ameaça um crime de menor potencial ofensivo, João, se condenado, poderá ser beneficiado com a substituição da pena de detenção por pena restritiva de direitos.

a)embora adotada a teoria objetiva, não é de se afastar o exame de aspectos subjetivos da ação típica;

b)crimes da mesma espécie são apenas os crimes previstos no mesmo tipo penal;

c)nos crimes previdenciários e tributários, a jurisprudência nacional não aceita a continuidade delitiva de sonegações em períodos superiores a um ano;

d)de acordo com o STJ, o lapso temporal máximo para caracterizar a continuidade delitiva nos crimes contra o patrimônio é de 90 dias.

a)Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, CP) e Homicídio culposo (art. 121, § 3º, CP).

b)Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201, CP) e Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200, CP).

c)Corrupção passiva (art. 317, CP) e Corrupção ativa (art. 333, CP).

d)Favorecimento pessoal (art. 348, CP) e Favorecimento real (art. 349, CP).

e)Resistência (art. 329, CP) e Desobediência (art. 330, CP).

a)No concurso formal de crimes, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais delitos, aplica-se apenas uma das penas, mas aumentada de um sexto até a metade, incidindo, porém, a regra do concurso material se os crimes não forem idênticos.

b)No concurso material, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro esta.

c)A continuidade delitiva ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, não existindo vedação legal ao reconhecimento da continuidade mesmo em se tratando de delitos hediondos.

d)No concurso formal de crimes, quando presentes os requisitos legais, incide a regra segundo a qual, ao invés de se somarem as penas dos delitos praticados, se aplica à pena de apenas um dos crimes um aumento de um sexto à metade, ainda que o montante venha a exceder o que seria cabível pela regra do concurso material.

a)a prescrição incide sobre o total da pena.

b)na modalidade específica a pena poderá ultrapassar a que seria cabível pela regra do concurso material.

c)a teoria objetiva pura exige a unidade de desígnios.

d)inadmissível, após a reforma penal de 1984, nos crimes contra a vida.

e)nos crimes dolosos contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça, o juiz aplicará a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

a)Certo

b)Errado

a)Os times desavieram-se por causa do pênalti.

b)O funcionário proveu a despensa do tribunal.

c)Os assaltantes foram pegos após investigações.

d)Os turistas requiseram o modelo de denúncia.