a)A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

b)O processo será extinto quando for concedida a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, e contra a decisão que a concedeu não for interposto o respectivo recurso.

c)Efetivada a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o autor possui o prazo de trinta dias para a formulação do pedido principal, sob pena de cessação da eficácia da tutela concedida.

d)A tutela da evidência poderá ser concedida quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e desde que demonstrado o risco ao resultado útil do processo.

a)o cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.

b)o cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.

c)o cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.

d)somente o cidadão brasileiro nato.

e)o cidadão brasileiro e o Ministério Público.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Execução, Aprovação, Avaliação e Estudo.

b)Avaliação, Execução, Estudo, Elaboração e Aprovação.

c)Elaboração, Estudo e Aprovação, Execução e Avaliação.

d)Elaboração, Estudo e Aprovação, Execução e Gerenciamento.

a)Certo

b)Errado

a)A autoridade certificadora raiz possui a incumbência de gerar certificados para todos os usuários de uma infraestrutura de chaves públicas.

b)O certificado digital só precisa ter data de validade se o usuário estiver em situação de risco de perdê-lo, pois, em geral, não possui restrição de expiração.

c)A autoridade certificadora é a entidade responsável por emitir uma chave pública.

d)O certificado digital é pessoal e intransferível e não possui nenhuma informação sobre o seu titular.

e)A certificação digital é uma forma de ingresso a sítios inseguros, mas cuja configuração não permite que o conteúdo seja alterado.

a)Certo

b)Errado

a)ação de degenere.

b)ação de injúria.

c)habeas corpus.

d)habeas lex.

e)habeas data.

a)Partidos políticos, candidatos, veículos de imprensa ou cidadãos podem formular consulta ao MPE para esclarecer dúvidas sobre como proceder no período eleitoral.

b)Os membros do MPE não se submetem à vedação de filiação partidária, independentemente do prazo de desincompatibilização.

c)A atuação do MPE perante o TSE é de competência do promotor eleitoral.

d)O cargo de procurador-geral eleitoral é exercido pelo procurador-geral da República.

e)O membro do MPE atua durante todo o processo eleitoral, exceto na fase de diplomação dos candidatos eleitos.