a)imagem e a liberdade de associação.

b)herança e a ação popular.

c)segurança e o lazer.

d)propriedade e a instituição do juri.

e)obra intelectual e a liberdade de imprensa.

a)da legalidade, porque não se pode impor ao apenado o cumprimento de pena em estabelecimento que não esteja regulamentado por lei específica.

b)da culpabilidade, porque não se pode impor ao réu uma pena sem a comprovação de sua culpa, por sentença condenatória transitada em julgado.

c)da humanidade, porque evita a imposição de penas proscritas do ordenamento jurídico brasileiro.

d)da individualização da pena, porque impõe ao Estado o dever de classificar os apenados a partir de características pessoais concretas, prevenindo problemas como o da “contaminação carcerária”.

e)da pessoalidade ou intranscendência da pena, porque assegura aos familiares do apenado não sofrerem os constrangimentos do cárcere.

a)não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida aos herdeiros ou aos seus sucessores.

b)podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do dano.

c)e nem poderá haver pena de decretação do perdimento de bens aos seus herdeiros e sucessores, mas estes poderão responder pela obrigação de reparar o dano até o limite do valor do patrimônio transferido.

d)e nem poderá haver pena de decretação do perdimento de bens aos seus herdeiros e sucessores, mas estes poderão responder pela obrigação de reparar o dano até o limite do valor do prejuízo.

e)podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

a)o Estado brasileiro, por ser laico, não pode prestar assistência religiosa em entidades de internação coletiva.

b)uma pessoa perderá direitos políticos caso alegue motivo de crença religiosa para se livrar do cumprimento de obrigação a todos imposta e se oponha a cumprir prestação alternativa.

c)a garantia do livre exercício dos cultos religiosos não abrange a proteção do estrangeiro por motivos de segurança nacional.

d)as igrejas, para professarem seus cultos, dependem de autorização administrativa, a qual será negada a instituições que utilizam práticas de curandeirismo.

e)as igrejas, para serem proprietárias de bens imóveis, devem adquirir personalidade jurídica que as equipare às fundações.

a)de decisão judicial transitada em julgado, ou ainda que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução .

b)de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

c)de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

d)para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

e)para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

a)I apenas.

b)II apenas.

c)III apenas.

d)I, II, III e IV.

a)Possuem personalidade jurídica de direito público.

b)Os seus patrimônios no são considerados públicos.

c)Pode incorrer a usucapião em relação ao seu patrimônio.

d)Suas regras são adversas a de uma autarquia.

e)Não respondem objetivamente pelos prejuízos causados pelos seus agentes.

a)Havendo conexão entre delitos dolosos contra a vida e crime eleitoral, haverá processamento e julgamento conjunto pelo Tribunal do Júri.

b)Nos casos de conexão entre crimes de competência da Justiça Eleitoral e crimes de competência da Justiça Federal, prevalecerá a última para processamento e julgamento conjunto por ser mais graduada.

c)Nos casos de conexão entre crimes de competência da Justiça Comum Estadual e da Justiça Eleitoral, todos serão processados e julgados em conjunto na Justiça Eleitoral.

d)Havendo delitos conexos de competência da Justiça Eleitoral e demais Justiças a regra é a cisão em face da especial da Justiça eleitoral.

a)a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

b)a conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.

c)a lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público.

d)a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.

e)a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.

a)Certo

b)Errado