a)Certo

b)Errado

a)Quando o homicídio for praticado por motivo fútil, haverá causa de diminuição de pena.

b)Sempre que um agente mata uma vítima mulher, tem-se um caso de feminicídio.

c)O homicídio e o aborto são os únicos tipos penais constantes no capítulo que trata de crimes contra a vida.

d)O aborto provocado é considerado crime pelo direito brasileiro, não existindo hipóteses de exclusão da ilicitude.

e)O aborto provocado será permitido quando for praticado para salvar a vida da gestante ou quando se tratar de gravidez decorrente de estupro.

a)Todas as afirmativas estão corretas

b)Estão corretas apenas as afirmativas I e II

c)Estão corretas apenas as afirmativas II e III

d)Está correta apenas a afirmativa II

e)Está correta apenas a afirmativa III

a)Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.

b)Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.

c)Consoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico.

d)Em discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período, invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da proporcionalidade.

e)No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.

a)Certo

b)Errado

a)#ERROR!

b)#ERROR!

c)#ERROR!

d)#ERROR!

a)não é autoaplicável, dependendo de legislação de cada um dos entes da Federação para ser executado.

b)é inaplicável a certos ocupantes de emprego na Administração Indireta.

c)é aplicável apenas aos agentes políticos e servidores públicos que recebam sua remuneração por meio de subsídios.

d)deve ser aplicado sobre a somatória das remunerações, em caso de acumulação regular de cargos, empregos ou funções públicas.

e)corresponde, para todos os servidores dos Estados e do Distrito Federal, ao subsídio de Desembargador.

a)cometido em detrimento de entidade de direito público.

b)cometido por funcionário público.

c)causa qualquer prejuízo à vítima.

d)consumado.

e)causa vultoso prejuízo à vítima.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado