a)constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.

b)é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.

c)não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.

d)admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de 5 (cinco) dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de Partido Político no prazo de 10 (dez) dias

b)Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 100 (cem) dias anteriores à data da eleição

c)Quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, o Tribunal Regional poderá determinar a realização de correição e, havendo indícios de fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do Tribunal Superior e as recomendações que, subsidiariamente, baixar, com o cancelamento, de ofício ou a requerimento, das inscrições correspondentes aos títulos que não forem apresentados à revisão

d)São causas de cancelamento a suspensão ou perda dos direitos políticos; a pluralidade de inscrição; deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas, dentre outras. Durante o processo e até a exclusão pode o eleitor votar validamente

a)mediante promessa de recompensa.

b)contra Governador de Estado.

c)contra chefe de governo estrangeiro.

d)na presença de várias pessoas.

e)contra funcionário público, em razão de suas funções.

a)Somente I e IV estão corretas.

b)Somente II e III estão corretas.

c)Somente a III está correta.

d)Somente I, II e III estão corretas.

e)Somente as I, II e IV estão corretas.

a)deverá instaurar inquérito policial, pois o crime em tese praticado foi de injúria racial sem causa de aumento, que é de ação penal pública incondicionada;

b)não poderá instaurar inquérito policial, pois o crime em tese praticado foi de injúria racial majorada, que exige representação da vítima;

c)deverá instaurar inquérito policial, pois foi praticado crime de racismo, que é de ação penal pública incondicionada;

d)não poderá instaurar inquérito policial, pois foi praticado crime de injúria racial simples, que é de ação penal privada;

e)deverá instaurar inquérito policial, pois o crime praticado foi de injú ria racial majorada, que é de ação penal pública incondicionada.

a)não ter resultado lesão corporal da injúria real.

b)ter sido a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

c)ter sido a opinião desfavorável emitida em crítica literária, artística ou científica.

d)ter sido o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação prestada no cumprimento de dever do ofício.

e)ter o ofendido, de forma reprovável, provocado diretamente a ofensa.

a)o crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3 o do art. 140, do CP, que consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes à raça e à cor, é inafiançável e imprescritível.

b)o crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3 o do art. 140, do CP, consiste na ofensa à honra com a utilização de elementos referentes exclusivamente à raça, cor, etnia e origem.

c)o perdão judicial, previsto no parágrafo 1 o do art. 140, do CP, aplicável quando o ofendido provoca diretamente a injúria, aplica-se ao crime de injúria qualificado, previsto no parágrafo 3 o do art. 140, do CP.

d)no crime de injúria, o objeto jurídico é a honra subjetiva do ofendido, podendo ser praticado mediante dolo ou culpa.

e)na injúria real, prevista no parágrafo 2 o do art. 140, do CP, a violência ou vias de fato são meios de execução do crime.

a)Certo

b)Errado