a)Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.

b)Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

c)Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado.

d)Promover, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.

e)Inscrever-se, o eleitor, simultaneamente, em dois ou mais partidos.

a)6 meses.

b)1 mês.

c)1 dia.

d)15 dias.

e)1 ano.

a)os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral.

b)os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras ou Juntas Apuradoras.

c)os magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral.

d)os cidadãos que, temporariamente, integram órgãos da Justiça Eleitoral.

e)os fiscais e delegados constituídos pelos partidos políticos para acompanhar a votação e a apuração do pleito.

a)o recorrido, dentro de três dias, poderá requerer a subida ao Tribunal Regional Eleitoral do recurso como se por ele interposto.

b)não caberá mais recurso, prevalecendo a decisão reformada.

c)caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

d)caberá recurso especial para o Tribunal Regional Eleitoral.

e)caberá recurso para própria Junta Eleitoral, que decidirá pela maioria de seus integrantes.

a)a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de fiscais de partidos políticos.

b)a Polícia Militar poderá ingressar no lugar da votação em caso de solicitação de qualquer eleitor.

c)cabe ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral.

d)a Polícia Militar permanecerá concentrada a cem metros do local de votação, mas alguns policiais circularão pela seção eleitoral.

e)dentro de cada prédio onde ocorrer votação haverá um plantão policial para orientar os eleitores e manter a ordem dos trabalhos.

a)à Junta Apuradora de seus domicílios eleitorais.

b)ao Juiz Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

c)ao Tribunal Superior Eleitoral.

d)à Junta Eleitoral de seus domicílios eleitorais.

e)ao Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

a)não é crime, nem sujeita o infrator à multa administrativa.

b)não é crime, mas sujeita o infrator à multa administrativa.

c)é crime eleitoral punido com reclusão.

d)é crime eleitoral punido com detenção ou multa.

e)é crime eleitoral punido apenas com prestação de serviços à comunidade.

a)2 (dois) anos, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

b)6 (seis) meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação privada subsidiária da pública, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

c)30 (trinta) dias, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso de ação privada subsidiária da pública, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.

d)1 (um) ano, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

a)Os itens I e II estão corretos.

b)Somente o item I está correto.

c)Somente o item II está correto.

d)Os itens I e II estão incorretos.

a)A alternativa II é a única correta.

b)As alternativas I e III são as únicas corretas.

c)Estão incorretas as alternativas I, II e III.

d)Estão corretas as alternativas I, II e III.