a)Atualmente, o Brasil adota a República como sistema de governo.

b)No Parlamentarismo, as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo não são exercidas por uma única pessoa.

c)No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República; esta forma de governo é a prevista na Constituição Brasileira.

d)O Brasil é uma República Presidencialista, e seus governantes são eleitos indiretamente pelo povo.

e)A Monarquia é uma forma de governo em que há uma participação direta do povo na escolha dos governantes.

a)prefeito.

b)senador.

c)vereador.

d)presidente da República.

e)governador.

a)Certo

b)Errado

a)na segunda um é numeral. II - Artigo é a palavra que antecede o substantivo definindo-o ou indefinindo-o. Numeral é a palavra que expressa quantidade exata de pessoas ou coisas ou lugar que elas ocupam numa determinada sequência. III - Os numerais classificam-se em: cardinais (designam uma quantidade de seres)

b)ordinais (indicam série ordem posição)

c)multiplicativos (expressam aumento proporcional a um múltiplo da unidade)

d)fracionários (denotam diminuição proporcional a divisões frações da unidade) . IV - O numeral pode referir-se a um substantivo ou substituí-lo

e)no primeiro caso é numeral substantivo

a)um substantivo abstrato que passa a concreto, quando colocado no plural.

b)vocábulos que possuem sentidos variados conforme a função sintática que desempenham na frase.

c)exemplos de palavras empregadas sucessivamente em sentido lógico e figurado.

d)casos de palavras que mudam de significado conforme o gênero e o número em que são utilizadas.

e)palavras repetidas a fim de dar um tom irônico ao seu emprego na frase.

a)não responderá por crime contra o patrimônio, pois a energia elétrica é bem de uso comum.

b)responderá por crime de estelionato.

c)responderá por crime de furto.

d)responderá por crime de roubo.

e)responderá por crime de apropriação indébita.

a)comete fato típico equiparado a furto.

b)comete fato típico equiparado a apropriação indébita.

c)não comete crime algum, por falta de expressa previsão legal.

d)comete estelionato.

a)na invocação da cláusula de contrato não cumprido ( exceptio non adimpleti contractus ), ou exceção de contrato não cumprido - que vigora no direito privado - mas milita, nos contratos administrativos, como exceção, vigorando integralmente a favor da administração, em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações avençadas no contrato.

b)na legislação de processo civil, pois neste caso, como a exceção de contrato não cumprido é um instituto de direito privado, não vigora nos contratos com o poder público; portanto, a decisão de suspender as obrigações de pagar diante da falta de cumprimento de serviços deve ser precedida de produção de provas, por parte da administração pública, de que a contratada está inadimplente.

c)exclusivamente no princípio da boa-fé contratual, pois a administração pública age em nome do interesse público, devendo o contratado cumprir com a prestação do serviço objeto de contrato, pois os recursos são públicos.

d)na ausência de cláusulas exorbitantes ou prerrogativas outorgadas com exclusividade à administração pública.

e)na premissa de que se quiser, o contratado pode também opor, com a mesma força da administração pública, a mesma exceção, e suspender definitivamente o serviço contratado.

a)Regime jurídico ambiental.

b)Regime jurídico tributário.

c)Regime jurídico administrativo.

d)Regime jurídico penal.

e)Regime jurídico privado.

a)A legislação penal brasileira adota o princípio da territorialidade absoluta.

b)Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados em aeronave pública brasileira ainda que esteja em território estrangeiro.

c)As embaixadas estrangeiras não são consideradas território estrangeiro, aplicando-se a lei brasileira nos crimes praticados no seu interior, salvo quando o autor for agente diplomático ou possua imunidade diplomática.

d)São princípios empregados para solucionar a regra da extraterritorialidade: personalidade ou nacionalidade, domicílio, defesa, justiça universal, representação ou da bandeira.

e)Para fins de Direito Penal, o conceito de território não se restringe à área limitada pelas fronteiras brasileiras.