a)Certo

b)Errado

a)Apenas I e III estão corretos

b)Apenas II e IV estão corretos

c)Apenas II e III estão incorretos

d)Apenas III e IV estão incorretos

e)I, II, III e IV estão corretos

a)I-a; II-b; III-c; IV-d.

b)I-c; II-d; III-b; IV-a.

c)I-b; II-a; III-c; IV-d.

d)I-c; II-b; III-a; IV-d.

e)I-c; II-d; III-a; IV-b.

a)SE(A1>10)*(‘Valor acima do limite’); SE(A1<0)*(‘Valor abaixo do limite’); A1*C1+100;

b)SE(A1>10: ‘Valor acima do limite’, SENÃO: SE(A1<0: ‘Valor abaixo do limite’, SENÃO: A1*C1+100) )

c)SE(A1>10: (‘Valor acima do limite’); A1<0: (‘Valor abaixo do limite’); A1*C1+100)

d)SE(A1>10; ‘Valor acima do limite’; SE(A1<0; ‘Valor abaixo do limite’; A1*C1+100) )

e)SE(A1>10)(‘Valor acima do limite’); SE(A1<0)(‘Valor abaixo do limite’); SENÃO(A1*C1+100);

a)Certo

b)Errado

a)Vista como uma limitação fática decorrente da real escassez econômica, a Reserva do Possível tornar-se-á um limite imanente, pois é um choque entre a realidade concreta e o mando normativo.

b)No contexto brasileiro, a jurisprudência utilizou o Princípio da Reserva do Possível exclusivamente para refutar a aplicabilidade dos direitos sociais.

c)Considera-se a Reserva do Possível como situação em que a limitação de recursos acaba sendo causada por uma consequência alocativa destes por uma decisão disjuntiva do órgão ou agente competente.

d)Esse princípio teve sua natureza modificada desde sua origem na Alemanha, como o que é razoavelmente concebido como prestação social devida, para sua variante brasileira, como a realização de direitos fundamentais sociais baseada na escassez de recursos.

e)A Reserva do Possível por limitação jurídica, como restrição de direito fundamental social, é passível de controle de constitucionalidade, sobretudo no que tange à consideração dos chamados “limites dos limites”.

a)recebida exclusivamente no efeito devolutivo.

b)recebida no efeito suspensivo quando interposta contra sentença condenatória.

c)recebida no efeito suspensivo quando a sentença for absolutória e o réu estiver preso preventivamente.

d)interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da publicação da sentença.

e)interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.

a)plebiscito.

b)referendo.

c)iniciativa popular.

d)consulta pública.

e)eleição ordinária.

a)No delito de sonegação de contribuição previdenciária, o objeto jurídico é o patrimônio da Previdência Social, enquanto que, no crime de apropriação indébita previdenciária, o bem jurídico tutelado é o patrimônio do empregado, de quem a contribuição foi recolhida e não repassada.

b)Caso Plutão confesse a dívida, efetue o pagamento espontâneo integral dos valores devidos e preste as devidas informações ao órgão previdenciário, antes do início da ação fiscal, poderá ser extinta a punibilidade de sua conduta.

c)Se os valores das contribuições previdenciárias não fossem descontados nas remunerações dos empregados, embora não tivessem sido realizados os recolhimentos devidos à previdência social, Plutão não responderia pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária.

d)Conforme entendimento consagrado pelo STF com caráter vinculante, necessária a constituição do crédito tributário para que se dê início à persecução criminal no delito de apropriação indébita previdenciária.

e)É admitido o perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária, deixando o juiz de aplicar a pena ou aplicar somente multa, desde que atendido os requisitos da primariedade e bons antecedentes do acusado.

a)se o agente obteve vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mediante fraude, responderá pelo delito de extorsão.

b)se, no crime de roubo, em razão da violência empregada pelo agente, a vítima sofreu lesões corporais leves, a pena aumenta-se de um terço.

c)se configura o crime de receptação mesmo se a coisa tiver sido adquirida pelo agente sabendo ser produto de crime não classificado como de natureza patrimonial.

d)não comete infração penal quem se apropria de coisa alheia vinda a seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

e)o corte e a subtração de eucaliptos de propriedade alheia não configura, em tese, o crime de furto por não se tratar de bem móvel.