a)Certo

b)Errado

a)O controle de constitucionalidade pode ser difuso, quando se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma, bem como a sua não aplicabilidade ao caso concreto levado ao conhecimento da corte.

b)A petição inicial da ação declaratória de constitucionalidade indicará somente o dispositivo da lei ou do ato normativo questionado, os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido, com suas especificações.

c)O controle de constitucionalidade pode ser concentrado, o qual será exercido em um único órgão ou por um número limitado de órgãos criados para esse fim ou tendo nessa atividade sua função principal.

d)A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

a)nova governança pública.

b)patrimonialista.

c)burocrático.

d)estado de bem-estar social.

e)administração pública gerencial.

a)Certo

b)Errado

a)A luta dos negros, na sociedade contemporânea e democrática, ainda persiste contra atos racistas.

b)Movimentos antirracistas, no Brasil e no mundo, discute ações efetivas e leis mais rigorosas para combater o preconceito.

c)É preciso que todos os brasileiros procure defenderem o princípio da igualdade e da diversidade.

d)Urgem que a resistência negra e a luta contra qualquer tipo de discriminação sejam discutidas pela sociedade.

e)A representatividade negra na política nacional, em todas as esferas, reforçam políticas públicas de enfrentamento ao racismo.

a)há duas hipóteses de condutas culposas, uma delas de menor potencial ofensivo.

b)há uma hipótese de conduta culposa de menor potencial ofensivo.

c)há uma hipótese de conduta dolosa de menor potencial ofensivo.

d)há uma hipótese de conduta culposa, mas nenhuma de menor potencial ofensivo.

e)todas as hipóteses são de condutas dolosas, mas nenhuma de menor potencial ofensivo.

a)não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.

b)praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.

c)praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.

d)praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.

e)não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.

a)Certo

b)Errado

a)não cometeu qualquer infração penal.

b)cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

c)cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, sem qualquer benefício.

d)cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, que será reduzida de 1/6 a 1/3 em razão da boa-fé quando do recebimento da cédula.

e)cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, mas o Magistrado poderá lhe conceder o perdão judicial.

a)de moeda falsa, art. 289 do Código Penal.

b)de constituição ou reconstituição de moeda falsa, art. 290-A do Código Penal.

c)assimilados ao de moeda falsa, art. 290 do Código Penal.

d)de formação, adulteração ou supressão de sinais de moeda falsa, art. 291-A do Código Penal.

e)de petrechos para falsificação de moeda, art. 291 do Código Penal.