a)é assegurada, ao partido político, autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

b)são pessoas jurídicas de direito público interno.

c)partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral, a cada 3 anos, o balanço contábil do exercício financeiro do período.

d)os recursos provenientes do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) são repartidos entre os partidos políticos proporcionalmente à sua votação para o preenchimento dos cargos na câmara federal.

e)as doações de recursos financeiros para partidos políticos devem ser efetivas, obrigatoriamente, mediante cheque cruzado em nome do partido político.

a)Maria continuará com as duas filiações partidárias, pois a Constituição Federal assegura tal direito político.

b)Havendo coexistência de filiações partidárias por parte de Maria, prevalecerá a mais antiga, devendo a Justiça Eleitoral cancelar a mais nova.

c)Se Maria tivesse comunicado a nova filiação ao Partido Beta ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, haveria o cancelamento da filiação ao Partido Alfa em 15 (quinze) dias úteis.

d)Maria continuará com as duas filiações partidárias, pois a legislação permite a coexistência de até 05 (cinco) filiações partidárias.

e)Havendo coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento da filiação ao Partido Alfa.

a)será apenado com a pena de demissão;

b)será apenado com a pena de advertência;

c)será apenado com a pena de suspensão;

d)terá seus vencimentos suspensos por até noventa dias;

e)terá seus vencimentos suspensos até apresentar o documento.

a)Até 2 (dois) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

b)Até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

c)Até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

d)Até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

a)Todos os benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social são calculados de acordo com as regras do salário de benefício.

b)O fator previdenciário incide, de maneira obrigatória, na aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.

c)O salário de benefício será superior ao salário de contribuição vigente no momento da aposentadoria, quando a média das 180 maiores contribuições ultrapassar esse valor.

d)Desde que observados determinados pressupostos legais, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria.

e)O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base no valor da maior remuneração na data da concessão do benefício.

a)Certo

b)Errado

a)Para o benefício relativo à aposentadoria por idade, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a noventa por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

b)Para o benefício relativo à aposentadoria por tempo de contribuição, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.

c)O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.

d)O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-de-contribuição na data de início do benefício.

e)O décimo-terceiro salário será considerado para cálculo do salário-de-benefício.

a)24 meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

b)12 meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

c)9 meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

d)6 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar

e)3 meses após a cessão das contribuições, o segurado facultativo.

a)12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

b)24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

c)24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

d)12 (doze) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

e)4 (quatro) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

a)II e IV.

b)I, III e IV.

c)I e IV

d)II, III e IV.

e)I, II e III.