a)a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito.

b)a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar.

c)o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.

d)vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.

e)a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.

a)se o processamento do recurso ordinário foi indeferido, José deverá interpor recurso especial.

b)o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa de lei federal.

c)o recurso será remetido ao Tribunal Superior Eleitoral, após o prazo para apresentação das razões do recorrido.

d)o recurso só será admitido se a decisão tiver sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal.

e)o recurso só será admitido se ocorrer divergência entre a decisão recorrida e a de outro tribunal eleitoral.

a)O brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, é considerado contribuinte individual, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

b)Mesmo que o membro de grupo familiar possua outra fonte de renda, a saber: benefício de pensão por morte; auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, não perderá a condição de segurado especial, desde que não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.

c)É vedada pela Constituição de 1988 a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social.

d)A contribuição do segurado trabalhador rural, contratado para o exercício de atividades de natureza temporária para produtor rural pessoa física, na forma da Lei nº 5.889/1973, é de 11% (onze por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição.

e)O cônjuge separado de fato que mantiver dependência econômica do segurado será considerado dependente para fins previdenciários.

a)3 – 2 – 1 – 4.

b)3 – 4 – 2 – 1.

c)2 – 4 – 3 – 1.

d)4 – 3 – 2 – 1.

a)Maior preço.

b)Menor desconto.

c)Maior retorno econômico.

d)Menor lance.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Leilão.

b)Pregão.

c)Tomada de preços.

d)Chamamento público.

a)vinculação ao instrumento convocatório;

b)julgamento objetivo;

c)segregação de funções;

d)desconcentração;

e)competitividade.

a)eventual nulidade do procedimento licitatório resultou automaticamente sanada com a formalização do contrato.

b)a Administração deve necessariamente reconhecer a nulidade do contrato, pois dos atos nulos não se originam direitos.

c)eventuais impactos econômicos e financeiros do reconhecimento da nulidade não podem ser considerados pela Administração, diante da verificação de um vício insanável.

d)caso preenchidos os requisitos para declarar a nulidade do contrato, a Administração, com vistas a dar continuidade à atividade administrativa, poderá decidir que a nulidade só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até seis meses, prorrogável uma vez.

e)verificada a necessidade de declarar a nulidade do contrato, a Administração fica exonerada do dever de indenizar o contratado pelo que tiver executado, ainda que não lhe seja imputável o vício.