a)Certo

b)Errado

a)A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso, mas este não poderá indicar pessoa para obter essa informação, sob pena de colocar em risco a efetividade da medida.

b)A pessoa que for presa tem o direito à identificação do responsável por sua prisão, sendo, entretanto, garantido o sigilo da identidade daquele que realizar o seu interrogatório.

c)Quando a lei admitir a liberdade provisória, ninguém será mantido preso, independentemente do pagamento de fiança.

d)A prisão ilegal deve ser imediatamente relaxada por autoridade policial.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)I e III.

b)II e IV.

c)III e IV.

d)I, II e III.

e)I, II e IV.

a)de ações independentes de iniciativa privativa dos poderes públicos e destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social.

b)integrado de ações de iniciativa privativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à cultura, à educação, à saúde e à previdência social.

c)integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

d)de ações descentralizadas de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação, à previdência e à assistência social.

e)centralizado de ações de iniciativa privativa dos poderes públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Os objetivos fundamentais da República não se aplicam aos gestores da administração pública.

b)As normas que enumeram os objetivos fundamentais da República, embora sejam regras constitucionais dotadas de eficácia, não produzem todos os seus efeitos potenciais imediatamente.

c)As diretrizes das relações internacionais do Brasil, como a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados, são preceitos tecnicamente classificados como regras jurídicas.

d)Devido à vagueza dos objetivos da República definidos na CF, não se aplica à interpretação deles o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais.

e)O princípio constitucional da dignidade humana depende de regulamentação infraconstitucional para obter eficácia.

a)poderá afastarse da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.

b)não precisará afastarse da atividade, se tiver menos de três anos de serviço.

c)não precisará afastarse da atividade, se tiver menos de cinco anos de serviço.

d)precisará afastarse da atividade, se tiver menos de dez anos de serviço.

e)poderá afastarse da atividade, se tiver menos de quinze anos de serviço.