a)as filiações a Alfa e a Beta irão coexistir apenas no exercício em que esta última for realizada.

b)para desfiliar-se de Alfa , basta que Maria faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal.

c)o cancelamento da filiação a Alfa depende de comunicação, da nova filiação de Maria, realizada por Beta .

d)se houver coexistência das filiações partidárias aos Partidos Políticos Alfa e Beta , ambas serão consideradas nulas.

e)o cancelamento da filiação a Alfa será imediato, desde que Maria comunique a filiação a Beta ao juiz da respectiva Zona Eleitoral.

a)Recebem tratamento constitucional . sendo pessoa jurídica de direito privado, mas recebem recursos públicos, através do fundo partidário, pois exercem função de relevância pública.

b)São pessoas jurídicas de direito privado e assim não sofrem controle jurisdícional, a não ser quando em campanha eleitoral.

c)Podem estatuir normas de fidelidade partidária, inclusive decretando a inelegibilidade de seus ex-integrantes por infidelidade.

d)São pessoas jurídicas de direito público, regidas pela Constituição Federal e por lei específica, embora possuam estatutos próprios.

a)é de livre criação, fusão, incorporação e extinção, desde que o respectivo programa respeite a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.

b)é pessoa jurídica de direito público, destinada a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.

c)deve ter caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondentes a, pelo menos, um por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados.

d)pode adotar uniforme para seus membros.

e)deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral antes de adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil.

a)Os partidos políticos não possuem nenhuma importância no processo eleitoral.

b)Os partidos políticos são importantes no processo eleitoral, pois podem ajudar os cidadãos a identificar valores e ideologias dos candidatos a eles filiados.

c)A existência dos partidos políticos é desnecessária, pois estes nada definem a respeito dos posicionamentos e pensamentos dos candidatos.

d)No processo político democrático, os partidos políticos não podem expressar ideologias contrárias ao governo instituído.

e)O texto estabelece uma crítica à existência do grande número de partidos políticos no Brasil e sugere um sistema bipartidário.

a)é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

b)é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

c)é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

d)é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.

e)é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

a)Certo

b)Errado

a)condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.

b)filiação e desligamento de seus membros.

c)tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.

d)procedimento de reforma do programa e do estatuto.

e)critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.

a)decretará o cancelamento do registro do candidato.

b)não poderá decretar o cancelamento do registro do candidato, que poderá concorrer como candidato avulso.

c)só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do pedido de registro.

d)só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do deferimento do pedido de registro.

e)só decretará o cancelamento do registro do candidato se o nome e o número deste ainda não estiverem constando da urna eletrônica.

a)30 dias, improrrogáveis.

b)45 dias, improrrogáveis.

c)60 dias, prorrogáveis por igual período.

d)30 dias, prorrogáveis por igual período.

e)45 dias, prorrogáveis por igual período.

a)será vedado ao município extinguir o regime de previdência por ele implementado.

b)será admitida a extinção do regime instituído, desde que haja a anuência dos beneficiários do sistema, sendo transferidos para o RGPS os benefícios até então concedidos pelo regime extinto.

c)será admitida a extinção do regime previdenciário, sendo do município que o instituiu a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a vigência do regime extinto, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão tenham sido implementados anteriormente à sua extinção.

d)a extinção do regime só poderá ser admitida mediante aprovação dos membros dos conselhos administrativo e fiscal da entidade gestora, após estudo de viabilidade econômica, e ainda assim a extinção fica limitada para efeito de concessão de novos benefícios, pois permanecerão sob sua responsabilidade todos os benefícios ativos até então concedidos.

e)será admitida a extinção do regime previdenciário, independentemente da anuência dos seus beneficiários, desde que outro regime de previdência público ou particular aceite incorporar os direitos e as obrigações do regime em extinção.