a)9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

b)10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

c)10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

d)11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

e)13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

a)poderá prosseguir a campanha eleitoral.

b)poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a participação na propaganda pelo rádio e TV (horário gratuito), conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.

c)poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a divulgação da propaganda pela internet, conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.

d)não poderá prosseguir a campanha eleitoral.

a)No caso de votação para eleição proporcional, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

b)As urnas eletrônicas não poderão dispor de recursos que permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, sob pena de violar o anonimato do eleitor e gerar a impugnação da fase de votação no processo eleitoral.

c)A votação eletrônica será feita somente no número do candidato, sendo vedado uso da expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, para assegurar o tratamento igualitário entre homens e mulheres.

d)É vedada a utilização de urnas para treinamento de eleitores, sob pena de violar o princípio da moralidade administrativa.

e)A utilização de urnas eletrônicas poderá ser substituída pelas cédulas oficiais, a depender do perfil do eleitorado, que deverá ser avaliado por cada Tribunal Regional Eleitoral.

a)não poderão concorrer às eleições, podendo apenas reclamar da omissão ao órgão de direção nacional.

b)só poderão concorrer às eleições se a Justiça Eleitoral conceder prazo suplementar ao partido Alpha para formalizar os requerimentos de registro.

c)poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentro das quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos.

d)só poderão concorrer às eleições se o partido Alpha formular o requerimento de registro de suas candidaturas no prazo de três dias em relação a Tício e de cinco dias em relação a Tércio.

e)deverão ajuizar ação de obrigação de fazer contra o partido Alpha para obrigá-lo a requerer o registro.

a)o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.

b)a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

c)a arregimentação de leitor ou propaganda de boca de urna.

d)a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

e)a manutenção em funcionamento nas aplicações de internet de conteúdos publicados anteriormente.

a)a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

b)a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

c)serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

d)será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

e)a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

a)a identidade dos entrevistados.

b)o nome de quem pagou pela realização do trabalho.

c)o questionário completo aplicado.

d)quem contratou a pesquisa.

e)o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho

a)se o mesmo também vier a ser indicado pelos ór- gãos de direção dentro do prazo legal.

b)se for realizada nova convenção até o final do mês de julho do ano das eleições.

c)pelo próprio interessado, pessoalmente, independentemente de indicação pelos órgãos de direção do partido.

d)pelo próprio interessado, pessoalmente, se obtiver apoio de, pelo menos, um quinto dos filiados.

e)pelo próprio interessado, pessoalmente, como candidatura avulsa, se pedir o cancelamento da sua filiação partidária.

a)João, José e Luiz.

b)João, José, Luiz e Mário.

c)João e Luiz.

d)João e Mário.

e)João e José.

a)fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

b)usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram.

c)ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

d)ceder servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

e)a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.