a)equidade na forma de participação no custeio

b)universalidade da cobertura e do atendimento

c)caráter democrático e descentralizado da administração

d)princípio da solidariedade

e)diversidade da base de financiamento

a)Todas as normas constitucionais possuem efeito abrogativo sobre leis e decretos, salvo as normas de eficácia limitada.

b)A previsão de aplicabilidade imediata das normas de direitos e garantias fundamentais alcança as normas que definem os direitos sociais.

c)De acordo com o entendimento do STF, a norma constitucional que estabelece a autonomia da defensoria pública estadual tem eficácia contida.

d)Enquanto o legislador ordinário não restringir o âmbito de aplicação das normas constitucionais de eficácia contida, estas terão eficácia limitada.

e)Em geral, as normas constitucionais que atribuem competências aos entes federativos são de eficácia contida.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)No Brasil, o exercício da democracia efetivase unicamente por meio do voto nas eleições.

b)Plebiscito é a convocação do povo para ratificar ou rejeitar ato legislativo ou administrativo previamente aprovado pelo Poder Legislativo.

c)No caso de alteração territorial relativa à divisão de estado para originar novos estados, o respectivo projeto de lei proposto no Congresso Nacional deverá ser, depois de aprovado, submetido a referendo da população interessada.

d)A iniciativa popular é uma forma de democracia indireta.

e)No Brasil, é possível a participação da população em decisões relativas a formulação, deliberação, monitoramento, avaliação e financiamento de políticas públicas.

a)A alocação de recursos, no modelo de orçamento tradicional, visa ao alcance de objetivos e metas preestabelecidas.

b)A estrutura do orçamento programa está associada ao planejamento e à adoção de indicadores de medição de resultados.

c)O orçamento desempenho é fundamentado nos custos dos programas e nas metas qualitativas para alcance de resultados.

d)A elaboração do orçamento base zero é realizada a partir da perspectiva do orçamento incremental.

e)O orçamento por resultados é fundamentado em padrões de alocação de recursos, com ênfase na economia de recursos.

a)Apenas o item II está certo.

b)Apenas o item III está certo.

c)Apenas os itens I e II estão certos.

d)Apenas os itens I e III estão certos.

e)Todos os itens estão certos.

a)partidos políticos que tenham registro regular no Tribunal Superior Eleitoral.

b)sindicatos de trabalhadores.

c)instituições de educação e ensino devidamente registradas no Ministério da Educação.

d)templos de qualquer culto e as confederações religiosas.

e)entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

a)Certo

b)Errado

a)verse sobre a seguridade social.

b)trate das diretrizes e bases da educação nacional.

c)regulamente a concessão de serviços locais de gás canalizado.

d)implique a instituição ou majoração de impostos.

e)regulamente o regime de portos e a navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.