a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)I e II.

b)I e III.

c)II e III.

d)II e IV.

e)III e IV.

a)A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, ficando a autoridade policial dispensada de apresentar o exame de corpo de delito do detido.

b)O estado de defesa poderá ser instituído por decreto que especifique as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, a exemplo de restrições de direitos e ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos.

c)O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado.

d)O sigilo de correspondência e de comunicação telefônica permanecem invioláveis na vigência do estado de defesa.

a)Apenas o item I está certo.

b)Apenas o item II está certo.

c)Apenas o item III está certo.

d)Todos os itens estão certos.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)No processo orçamentário, a aprovação da lei orçamentária anual representa a fase final de um processo complexo, formado por diversas etapas que antecedem essa aprovação.

b)No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o plano plurianual representa um instrumento que operacionaliza os programas de curto prazo do governo federal.

c)A apreciação de emendas ao projeto de lei orçamentária, apresentadas por parlamentares, prevê a solicitação de informações a especialistas, a participação em audiências públicas bem como discussões e consultas, em razão das determinações legais que as disciplinam.

d)A dimensão estratégica da lei de diretrizes orçamentárias pauta a agenda de governo e as políticas públicas que serão implementadas e que devem ser apresentadas na forma de objetivos e programas temáticos a serem cumpridos no médio prazo.

e)Ainda que a etapa de controle, prevista no processo orçamentário e exercida pelos tribunais de contas, compreenda avaliações que são realizadas antes dos atos de gestão, os dispositivos legais determinam que a verificação da legalidade desses atos se restrinja ao período da execução orçamentária.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado