a)A empresa brasileira de capital nacional goza de vantagens não extensivas às empresas estrangeiras, como, por exemplo, a preferência no fornecimento de bens e serviços ao poder público.

b)Como regra, é vedada a formação de monopólios e oligopólios, restringindose a admissão de monopólios públicos e privados às hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional.

c)As matérias relacionadas às finanças públicas devem ser regulamentadas por lei complementar.

d)A pesquisa e a lavra de recursos minerais somente podem ser efetuadas mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa brasileira de capital nacional.

e)Os potenciais de energia hidráulica, que constituem propriedade distinta da do solo para efeito de exploração, pertencem à União ou aos estados, conforme o ente federativo em que se localizem os rios e as correntes de água a serem aproveitados.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)De acordo com a escola de pensamento econômico keynesiana, o Estado consiste em um ente passivo, cuja base é o orçamento equilibrado, instrumento necessário para a garantia do planejamento e da expansão das atividades governamentais.

b)No Brasil, o período de 1964 a 1984 foi marcado pelo fortalecimento do processo orçamentário, realizado, nessa época, com base nos princípios do planejamento público e da transparência das contas governamentais.

c)Desde suas origens, o orçamento público é estabelecido com base em critérios predominantemente técnicos com vistas à racionalização da máquina pública e à escrituração contábil das receitas e despesas.

d)O orçamento público é, desde sua origem, instrumento de controle efetivo das ações do Estado e de planejamento das atividades governamentais.

e)Segundo os autores das escolas clássica e neoclássica do pensamento econômico, o orçamento, instrumento de controle das contas governamentais, deve ser equilibrado, ou seja, elaborado com o objetivo de conter seus gastos e de não prejudicar a eficiência do mercado.