a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

b)Durante o período em que não houver acordo, é vedado ao empregador, enquanto perdurar a greve, contratar diretamente os serviços paralisados.

c)Consideram-se legítimas as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas a fim de impedir o acesso ao trabalho.

d)O empregador poderá determinar a paralisação das atividades com o objetivo de frustrar negociação ou as reivindicações dos respectivos empregados.

e)Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos três anos.

b)ter recebido remuneração mensal média de até três salários mínimos no ano anterior.

c)não ter tido ausência justificada no ano-base.

d)tenha tido seus dados informados, corretamente, até o dia 31 de março do ano anterior, à Receita Federal.

e)tenha trabalhado com vínculo empregatício pelo menos durante 30 dias no ano anterior.

a)é proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo previsão legal.

b)o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de 90 dias, consecutivos ou não.

c)no caso de falência ou recuperação judicial da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é solidariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias.

d)a empresa tomadora ou cliente poderá contratar o empregado da empresa de trabalho temporário, ao fim do prazo em que este tenha sido colocado à sua disposição, salvo se houver cláusula expressa que proíba a contratação.

e)a empresa de trabalho temporário poderá descontar do trabalhador contratado, a título de mediação para a prestação de serviços na empresa tomadora, o valor de até 30% de seu salário.

a)Na eleição direta para o Senado Federal, para a Câmara dos Deputados, para Prefeito e Vice-Prefeito, adotar-se-á o sistema proporcional.

b)Até vinte dias antes da data das eleições, todos os requerimentos, inclusive os que tiverem sido impugnados, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas.

c)As convenções partidárias para a escolha dos candidatos serão realizadas, no máximo, até seis meses antes do dia designado para a realização das eleições.

d)Podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos e candidatos sem partidos políticos, pois o Supremo Tribunal Federal admite a candidatura avulsa.

e)O prazo de entrada em cartório de requerimento de registro de candidato a cargo eletivo terminará, improrrogavelmente, às dezenove horas do dia 06 de abril do ano em que se realizarem as eleições.

a)alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo com exatidão da proposta, sem indicação dos recursos financeiros para viabilizar a ação.

b)conceder dotação para início de obra, cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

c)conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

d)conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo, para concessão de auxílios e subvenções.

e)proceder a acertos formais ou corrigir erros e defeitos da proposta do Poder Executivo, desde que indique os recursos para viabilizar a ação.

a)T.B. não precisará constituir advogado, dado que todos os crimes previstos no Código Eleitoral são de ação penal pública incondicionada.

b)T.B. terá o prazo de 6 meses para exercer o seu direito, sob pena de extinção da punibilidade pela decadência.

c)Caso C.L. venha a ser condenado, caberá recurso para o Tribunal de Justiça do respectivo estado.

d)Caso C.L. venha a ser processado, não será possível a aplicação da transação penal em âmbito eleitoral, instituto exclusivo do Juizado Especial Criminal.

e)T.B deve representar C.L. ao Ministério Público, pois as infrações penais definidas no Código Eleitoral são de ação pública condicionada à representação do ofendido.