a)até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente.

b)até três dias consecutivos, em virtude de casamento.

c)por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

d)até três dias, para realização das provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

e)nos dias de vacinação obrigatória do filho menor de seis anos.

a)Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.

b)A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.

c)Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.

d)Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.

e)As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.

a)apenas na hipótese de mudança de sede da empresa.

b)caso referido empregado exerça cargo de confiança.

c)durante o período do contrato de experiência.

d)se a distância entre as duas localidades não superar 100 quilômetros, ainda que importe mudança de domicílio.

e)apenas mediante o pagamento de adicional de 30% ao salário original.

a)As normas de equiparação salarial fixadas pela CLT prevalecem ainda que o empregador organize seu pessoal em quadro de carreira, por meio de norma interna da empresa, de negociação coletiva ou plano de cargos e salários homologados pelo Ministério do Trabalho.

b)Para fins de equiparação salarial, trabalho de igual valor é o feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador, bem como a diferença de tempo na função, não seja superior a dois anos.

c)O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da previdência social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

d)Na ação de equiparação salarial, a prescrição será parcial e alcançará apenas as diferenças salariais vencidas nos últimos dois anos que precederem o ajuizamento da reclamatória trabalhista.

e)A justiça do trabalho não tem competência para fixar multa contra o empregador caso o pedido de equiparação salarial resulte de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia.

a)O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

b)O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.

c)Para os fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência não deverá considerar as habilidades relacionadas com a profissionalização.

d)É lícita a diferenciação do salário a ser pago ao portador de deficiência, mesmo que em função idêntica dos demais empregados, desde que estipulado por convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

e)A idade máxima permitida aos aprendizes portadores de deficiência é de 24 (vinte e quatro) anos.

a)o salário de Lucas é de R$ 3.500,00.

b)o salário de Lucas é de R$ 1.000,00.

c)o salário de Lucas é de R$ 2.500,00.

d)a remuneração de Lucas é de R$ 1.500,00.

e)a remuneração de Lucas é de R$ 2.500,00.

a)O crime de associação para o tráfico, caracterizado pela associação de duas ou mais pessoas para a prática de alguns dos crimes previstos na Lei Antidrogas, é delito equiparado a crime hediondo.

b)Segundo o disposto na Lei Antidrogas e na jurisprudência, o crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que de forma individual e ocasional.

c)Aquele que colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º, e 34 da Lei de Drogas, deverá responder como partícipe do crime de tráfico de drogas.

d)O redutor de pena previsto no art. 46 da Lei nº. 11.343/2006 não possui âmbito de incidência restrito aos crimes previstos na lei antidrogas, podendo ser aplicado inclusive na hipótese de roubo, desde que comprovada a semi-imputabilidade do agente.

a)disposição inicial ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

b)mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

c)utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.

d)avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.

a)a Justiça Eleitoral fará corte instantâneo de programa eleitoral gratuito ofensivo à honra de candidato, à moral e aos bons costumes.

b)é permitida a utilização da propaganda de candidaturas proporcionais como propaganda de candidaturas majoritárias e vice-versa.

c)é permitida, no segundo turno das eleições, nos programas eleitorais de cada partido, a participação de filiados a partidos que tenham formalizado apoio a outros candidatos.

d)é permitido ao partido político utilizar, na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

e)a utilização de comercial ou propaganda realizada com a intenção de promover marca ou produto dependerá do prévio recolhimento aos cofres públicos de taxa fixada pela Justiça Eleitoral.

a)Se houver segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será dividida em dois períodos diários de vinte minutos, sendo que o tempo de cada período será dividido entre os candidatos proporcionalmente aos votos obtidos no primeiro turno.

b)Os debates sobre as eleições majoritária ou proporcional deverão ser veiculados dentro do horário elei- toral gratuito definido em lei.

c)Poderá ser utilizado, no tempo reservado ao partido, comercial ou propaganda com o objetivo de promover marca ou produto.

d)A emissora não autorizada a funcionar pelo poder competente poderá, para propiciar ampla informação ao eleitorado, veicular a propaganda eleitoral gratuita.

e)É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos, em âmbito regional, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.